Digitalização de serviços
O Mapa acelerou a transformação de diferentes serviços ao cidadão, que antes eram realizados de forma presencial, para a forma remota. A Secretaria-Executiva contabilizou mais de 70 serviços públicos transformados em digitais. Na área de Defesa Agropecuária, mais de 20 serviços foram migrados, como o e-Sisbravet, ferramenta eletrônica para modernização da gestão da vigilância das doenças dos animais, e o Sigep, sistema de gerenciamento de estudos epidemiológicos.
Pesca online
Também foram lançados o SINAU on line, sistema que permite solicitar a cessão de uso do espaço físico em corpos d'água de domínio da União para fins de aquicultura por meio de uma plataforma online; o novo sistema de emissão das Licenças de Pesca Amadora e o sistema de solicitação de Certificado de Registro na categoria de Organizador de Competição de Pesca Amadora e de Autorização para Competição de Pesca Amadora.
Cadastro de uvas e vinhos
Desde novembro, o cadastro de viticultores, vitivinicultores e vinicultores de todo país passou a ser feito através do Sistema de Informação de Vinhos e Bebidas (Sivibe). O sistema permite o envio pelos produtores das declarações sobre áreas cultivadas, quantidade produzida na safra por variedade e a destinação desta produção. O objetivo é gerar importantes estatísticas e levantamentos do setor vitícola nacional, promovendo e dando notoriedade à importância econômica e social deste setor.
Revisão de normas
O Mapa fez uma revisão completa de mais de 70 mil atos editados desde 1860. O objetivo é facilitar o acesso à legislação, promover a fusão de dispositivos repetitivos ou de valor normativo idêntico, eliminar ambiguidades e, se necessário, revogar atos obsoletos. Até novembro de 2021, estão previstas outras quatro etapas para o exame e consolidação dos mais de 10 mil atos. Foi criada uma página na internet onde os atos normativos podem ser consultados.
Cadastro de pescadores
O Mapa suspendeu 31.903 registros de pescadores profissionais artesanais, para averiguar os cadastros em que foram identificadas divergências. A Secretaria de Aquicultura e Pesca fez uma intensa e profunda averiguação nos cadastros, considerados como suspeitos, devido às divergências encontradas, como por exemplo, nomes errados (que não batem com o CPF), CPFs inválidos, e informações inconsistentes. Após análise das informações, as licenças consideradas com inserção irregular no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira serão canceladas e as licenças consideradas regulares serão reativadas automaticamente.
Drones
O uso de drones na agropecuária está em processo de regulamentação no Mapa. A Instrução Normativa sobre o tema já passou por consulta pública e recebeu cerca de 130 contribuições de pessoas físicas e jurídicas. Os drones podem desempenhar diversas funções no setor, como topografia, imageamento, monitoramento de culturas, plantio, aplicação de defensivos agrícolas, dentre outras. As normas deverão ser aplicadas para drones pertencentes às classes 2 (de mais de 25 kg até 150 kg de peso total) e 3 (até 25 kg de peso total), destinadas à aplicação de defensivos, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes.
Integridade
O Cadastro Agroíntegro foi criado pelo Mapa para reconhecer empresas e cooperativas agropecuárias que implementam práticas de integridade, ética e transparência. Para ter seu nome cadastrado no banco de dados, as empresas deverão assinar um Termo de Compromisso com a Ética e a Integridade, declarando sua disposição para atuar e contribuir para um ambiente concorrencial mais íntegro, ético e transparente no setor privado e em suas relações com o setor público. A inclusão no cadastro é o passo inicial para que a empresa possa concorrer ao Selo Mais Integridade.
Aplicativos
O aplicativo PSR – Programa de Seguro Rural foi criado pelo Departamento de Gestão de Riscos e desenvolvido em parceria com a Embrapa Informática Agropecuária e está no ar desde junho. Com ele, os produtores podem acessar informações sobre o seguro rural de forma consultiva. Outra novidade foi a disponibilização para o sistema iOS do aplicativo Zarc Plantio Certo, criado para facilitar a consulta às informações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc). O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) também lançou um aplicativo, com diversas funcionalidades e informações meteorológicas, como previsão de tempo para todo o Brasil, informações em tempo real de todas as estações meteorológicas do instituto, imagens de satélite, mapas de previsão numérica do tempo e imagens de radar.
ID Agro
Foi lançada em novembro a plataforma ID Agro, que vai permitir o registro oficial de tratores e equipamentos agrícolas, sem custo para o produtor rural. Desenvolvida em parceria do Mapa com o Instituto CNA, o sistema facilita os processos de financiamento e contratação de seguro do equipamento, além de dar mais segurança em relação a roubos e furtos.
Escola de Gestão Agropecuária
A Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro) completou cinco anos de existência, lançando seu ambiente virtual de aprendizagem e canal oficial no Youtube, iniciando o seu caminho no ensino a distância. A iniciativa ampliou a base de atuação e o público-alvo da Escola, alcançando estados e municípios, o que viabilizou a capacitação de mais de 30 mil participantes em ações de desenvolvimento sobre diversas temáticas do agro. Também foi comemorada este ano a formação da primeira turma do setor público de Especialistas em Políticas Agropecuárias.