Regularização fundiária
O Mapa entregou 139.526 títulos definitivos e provisórios de propriedade rural para famílias assentadas da reforma agrária e produtores rurais ocupantes de áreas públicas federais em 2021. A emissão dos documentos titulatórios é uma das prioridades do Governo Federal. Muitos aguardavam o documento há décadas. Com o título em mãos, o agricultor tem acesso a crédito rural e políticas públicas, podendo investir em sua terra e melhorar a renda. Além disso, a regularização fundiária é importante ação no combate à grilagem de terras e desmatamento ilegal. Desde 2019, o Governo Federal já emitiu 280.106 documentos titulatórios. Em fevereiro, foi lançado o Programa Titula Brasil para apoiar a titulação por meio de parcerias com os municípios. As prefeituras podem aderir, de forma voluntária, ao programa. Após a solicitação de adesão, o Incra verifica se o município tem áreas federais passíveis de regularização e um plano de trabalho é definido.
AgroNordeste
Projetos do Agronordeste terão acesso a uma nova linha de crédito aprovada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Serão aplicados US$ 230 milhões no fortalecimento de APLs dos onze estados do Nordeste Geopolítico, na regularização fundiária e conformidade ambiental de mais de 120 mil assentados da reforma agrária e no apoio à produção sustentável de frutas na Chapada do Apodi e no submédio São Francisco. O AgroNordeste vem realizando parcerias para melhorar a produção de pequenos produtores da região. Uma delas é a implantação do Laboratório da Qualidade do Leite, em Campina Grande (PB), que irá contribuir para o monitoramento da qualidade do leite e derivados em todo o Nordeste. Atualmente, todas as análises laboratoriais são realizadas em Minas Gerais e no Paraná. Há projetos em curso para aumentar as alternativas de forragens para alimentação dos animais no semiárido e fortalecer a pesca no Rio Grande do Norte. Em 2021, foi lançado o Programa de Fomento à Agricultura Irrigada no Nordeste (Profinor), resultado de uma parceria entre o Mapa, através do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação da SDI e o BNB, que tem como meta ampliar a área de agricultura irrigada na região em 80 mil hectares até 2024, além da modernização de 8 mil hectares de sistemas de irrigação obsoletos
Agricultura Familiar
A partir de janeiro de 2022, entra em funcionamento o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que substituirá, de forma gradativa, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O CAF, possibilitará o acesso de 3,3 milhões de agricultores familiares a ações, programas e políticas públicas. O produtor familiar que ainda tiver uma DAP válida não precisa substituir o documento imediatamente. Desde novembro, o Mapa passou a receber as manifestações de entidades públicas e privadas interessadas em integrar a Rede do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (Rede CAF) e emitir o cadastro, como prefeituras, cooperativas, sindicatos e empresas de assistência técnica e extensão rural. Os agricultores familiares passam a contar com um novo limite de acesso de R$ 12 mil do Programa Alimenta Brasil (PAB). O Mapa e a Anater lançaram, em dezembro, chamadas para contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que somam R$ 53,6 milhões e beneficiarão áreas rurais de todas as regiões do Brasil.
AgroResidência
Com o objetivo de capacitar jovens estudantes e graduados para atuarem no campo, o AgroResidência – Programa de Residência Profissional Agrícola, já está com diversos projetos em andamento pelo país. Atualmente, são 106 projetos de 56 instituições federais de ensino, localizados em 24 unidades da Federação. O valor global aplicado é de R$ 25,1 milhões para cerca de 1.400 jovens que estão desenvolvendo suas atividades em fazendas, cooperativas, associações, empresas de assistência técnica pública e privada, agroindústrias e organizações da sociedade civil. Foram recém-selecionados projetos na Ilha do Marajó (PA) e no estado do Tocantins. Mais quatro editais de seleção foram lançados, em dezembro, com investimento de R$ 15,5 milhões e previsão de atender cerca de 900 jovens.
Consórcios públicos municipais
Oito consórcios públicos municipais receberam títulos de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). Com o reconhecimento, os produtos registrados pelos serviços de inspeção dos municípios vinculados aos consórcios podem ser comercializados em todo território nacional. Foram beneficiados 26 municípios de Mato Grosso do Sul, 40 de Santa Catarina, 29 do Rio Grande do Sul, 30 do Paraná e 17 de Minas Gerais. Os consórcios receberam orientações e qualificação pelo Projeto de Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal para Consórcios (Consim), do Mapa.
Selo Arte para pescados e abelhas
Em 2021, alimentos artesanais derivados de pescados e de abelhas podem ter o Selo Arte. O Mapa divulgou as regras e requisitos para a concessão do certificado a esses produtos. Com o Selo, os produtos feitos de forma artesanal podem ser vendidos em todo o território nacional, possibilitando aumento da renda para pequenos e médios produtores e garante aos consumidores de que a produção é artesanal e respeita as características e métodos tradicionais. Já foram concedidos mais de 150 selos (cárneos, lácteos e pescados) para 82 estabelecimentos em 13 unidades da Federação.
Selos Brasileiros de Indicação Geográfica
Foram lançados os Selos Brasileiros de Indicação Geográfica (IG), que irão destacar e valorizar produtos e serviços tipicamente brasileiros reconhecidos por sua origem, como vinhos, cafés, queijos e produtos apícolas. São 97 produtos registrados como IGs e mais de 120 mil produtores localizados nas regiões reconhecidas que poderão utilizar os selos nacionais para uma identificação única de seus produtos. O objetivo dos selos é melhorar a comunicação, facilitar a promoção e ampliar o conhecimento do conceito de IG no país, valorizando e agregando valor a esses bens.