Viajar com animal de estimação para o exterior
COMUNICADO AOS TUTORES DE PETs (Cães) COM DESTINO AOS ESTADOS UNIDOS (atualizado 02/09/24)
COMUNICADO AOS TUTORES DE PETs (Cães) COM DESTINO AOS Japão (atualizado 09/08/24)
COMUNICADO - Novas regras sobre alterações em dados no Laudo de Raiva para trânsito internacional de cães e gatos (em vigor para amostras que entrem no laboratório a partir de 24/06/2024)
Não será possível qualquer alteração posterior ao envio do requerimento ao Laboratório em dados sensíveis como:
a) data de nascimento;
b) data da vacina que deu respaldo à coleta;
c) data da coleta de sangue;
d) número do microchip, salvo erros comprovados de digitação pelo laboratório, como troca de um dígito; e
e) resultado do exame do laboratório.
Portanto confirme os dados antes do envio.
AINDA
Para fins de aplicação do disposto no item 3.5.1.1 do ANEXO XXXI da IN 39/2017, consideram-se "NÃO passíveis de correção" em um processo de solicitação de CVI, e deve o respectivo processo ser indeferido quando contiver:
a) Documentos rasurados;
b) Documentos editados eletronicamente;
c) Documentos destinados a alterar as datas de nascimento, identificação por microchip e/ou de vacinação do animal.
É de suma importância que antes de submeter o processo para análise o interessado leia o "Manual do Cidadão" do país de destino disponível nesta página e preencha com muita atenção a solicitação. Caso haja algum erro ou falta de documento o processo retornará para devida correção ao cidadão e novo tempo de analise passa a ser contado a partir do momento do envio do processo corrigido pelo cidadão.
Assinatura Eletrônica dos Arquivos
Países com emissão do CVI eletrônico exclusivamente no modal online
CANADÁ Online
Nesse sistema, o usuário poderá realizar praticamente todos os procedimentos de forma eletrônica e sem sair de casa.
A solicitação do documento será realizada através do envio eletrônico (upload) do Atestado de Saúde, comprovante de vacina e demais requisitos necessários assinados eletronicamente.
O cidadão poderá acompanhar o andamento da solicitação pelo Portal, receberá uma notificação por e-mail e poderá imprimir o CVI emitido já assinado digitalmente pelo veterinário oficial.
Neste link você entra diretamente na página do serviço para solicitação do CVI online :
Acessar "Solicitação já feita"
PAÍSES HABILITADOS no CVI eletrônico:
I- ESTADOS UNIDOS: Solicitação cães entre 5 e 2 dias anteriores ao embarque. Gatos entre 10 e 3 dias anteriores ao embarque.
NOVO - As novas regras passaram a valer para ingresso de Cães a partir de 01 de agosto.
Acesse aqui o Manual do Cidadão - EUA (ago.24)
Não necessita chancela no CVI EUA
II- ARGENTINA, BOLÍVIA, CANADÁ, CHILE, COLÔMBIA, MÉXICO, PARAGUAI, URUGUAI E VENEZUELA. Solicitação entre 9 e 3 dias anteriores ao embarque. México 14 e 3 dias anteriores ao embarque.
Veja exigências específicas de cada país clicando na bandeira mais acima nesta página e em caso de dúvidas quanto a solicitação abra o Manual do Cidadão específico do país de destino:
Acesse aqui o "Manual do Cidadão- Argentina, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Venezuela." ou o eBook "Manual eCVI/Mercosul"
Acesse aqui o "Manual do Cidadão- Canadá" atualizado 07/02/22 ou eBook "Manual eCVI/Canadá"
Atenção: Proibido ingresso de cães considerados com finalidade comercial no Canadá a partir de 28/09/22 Veja o PDF.
Acesse aqui o "Manual do Cidadão- Chile"
Acesse aqui o "Manual do Cidadão- Colômbia" ou eBook "Manual eCVI/Colômbia"
Acesse aqui o atualizado nov.24 "Manual do Cidadão- México (v.11/24)" ou e-Book "Manual eCVI/México"
- Argentina Chancelar -se o ingresso na Argentina for por um ponto considerado sem internet, é necessário conferir a autenticidade do Certificado emitido mediante chancela de servidor MAPA, não necessariamente um de formação médico veterinário.
Bolívia, Canadá, Chile, Colômbia, Japão, México, Paraguai, Uruguai e Venezuela - O Certificado será emitido eletronicamente mas, por enquanto, se faz necessário uma CHANCELA FÍSICA do serviço veterinário oficial (MAPA) através do Auditor Fiscal Federal Agropecuário em uma unidade VIGIAGRO, exceto para animais com destino CHILE que a partir de 01/04/2023 não mais deverão receber chancela.
III- JAPÃO: Solicitação entre 9 e 3 dias anteriores ao embarque
IV- UNIÃO EUROPEIA, NORUEGA E SUÍÇA (Irlanda do Norte a partir do dia 16/01/2023): Solicitação entre 9 e 3 dias anteriores ao embarque
Para trânsito pela União Europeia com animal despachado se faz necessário a emissão de um "CVI de Trânsito" atendendo todos os requisitos da União Europeia, além do CVI de destino com atendimento dos requisitos do destino (mar/22).
Para animais em conexão/escala acompanhados do tutor pela União Europeia, independente se na cabine ou porão, não existe a necessidade da emissão do "CVI de Trânsito" se não sair da zona primária/ alfandegada.
V- GRÃ-BRETANHA (ESCÓCIA, INGLATERRA E PAÍS DE GALES), ILHAS DO CANAL E ILHA DE MAN Solicitação entre 9 a 3 dias antes do embarque.
CHANCELA DO CVI eletrônico:
Acesse aqui: "Impressão Correta do CVI eletrônico"
Entre em contato e veja o procedimento e disponibilidade de atendimento da unidade para chancelar na unidade VIGIAGRO/MAPA mais próxima conforme Lista das Unidades MAPA:
As unidades tem suas demandas/atividades essenciais e nem sempre tem um servidor médico veterinário disponível para atendimento sem agenda.
Não deixe para chancelar na unidade de saída e muito menos no dia do embarque. Assim que estiver com o CVI eletrônico em mãos, providencie a chancela.
Na unidade de Guarulhos haverá um Auditor Fiscal Federal Agropecuário deslocado para chancelar os CVIs exclusivamente das 14 horas às 16 horas somente em dias úteis, não sendo necessário agendar. (Terminal de Passageiros 3, Piso 1, frente ao "Rei do Mate") Não será atendido fora deste horário.
"Para dúvidas pontuais, não descritas no Manual do Cidadão, quanto à emissão do CVI online entre em contato: cvi.vigiagro@agro.gov.br. Não envie documentação através do e-mail. As análises são feitas exclusivamente através da plataforma."Instrutivo destinado aos servidores MAPA, médicos veterinários, para conferência de autenticidade dos Certificados cujos países ainda não deram aceite na assinatura digital. Acesse aqui: "Chancela para Bolívia, Canadá, Chile, Colômbia eletrônico, Japão, México, Paraguai, Uruguai e Venezuela"
Países ainda com emissão do CVI presencial
CROÁCIACE.HR.CO.GA.FU.FEV.19
EQUADOR CE.EC.CO.FEV.11
ILHAS MAURÍCIOCE.UM.CO.OUT.16 cães
ISRAELCE.IL.CO.GA.FU.FEV.10
Emissão de Certificado Veterinário Internacional - DEMAIS PAÍSES
(exceto EUA, Canadá, Chile, Colômbia, Japão, México, Argentina, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Venezuela, União Europeia, Noruega e Suíça)
Verifique se o País de destino tem um modelo acordado nas bandeiras dos países acima.
Caso não esteja listado, é obrigação do interessado verificar os requisitos sanitários de importação junto ao órgão oficial no país de destino.
Apenas os requisitos informados oficialmente pelas autoridades sanitárias do país para onde se pretende viajar ou por meio de suas embaixadas dão respaldo para a emissão do CVI.
AGENDAMENTO
Para a emissão de um CVI presencial, sugerimos contatar uma Unidades Vigiagro com, no mínimo, 60 dias de antecedência, uma vez que os atendimentos estão sujeitos a agendamento prévio.
CLIQUE AQUI PARA VERIFICAR CONTATO TODAS AS NOSSAS UNIDADES VIGIAGRO
-PROCEDIMENTOS NA UNIDADE CURITIBA - SFA-PR cvi.curitiba@agro.gov.br - (41) 3361-4081
Horário de chancela, emissão e retirada de CVI: Segunda a Sexta, de 08:00 a 11:30 e de 14:00 a 16:00
- PROCEDIMENTOS NA UNIDADE VIGIAGRO - Galeão czi-rj@agro.gov.br (Galeão)
"Agendamentos de emissão presencial e chancela de CVI devem ser feitos pelo WhatsApp (21) 98248-8844 (RECEBE APENAS MENSAGENS DE TEXTO)."
- PROCEDIMENTOS NA UNIDADE VIGIAGRO - Viracopos
cvi.vcp@gmail.com Para o agendamento obrigatório em Viracopos acesse aqui
- PROCEDIMENTOS NA UNIDADE VIGIAGRO - Natal/RN
vigiagrorn@gmail.com Para agendamento obrigatório em Natal acesse aqui
- PROCEDIMENTOS NA UNIDADE VIGIAGRO Guarulhos
cvi.gru@agro.gov.br (Guarulhos)
a) Para o agendamento obrigatório em GRU (Atualizado jan/22) acesse aqui
b) Para acessar o Passo a Passo em GRU para emissão acesse aqui (v.4 -Atualizado 21/12/2021)
PROCEDIMENTOS
Após agendar o atendimento e verificar procedimentos conforme Unidade, prepare a documentação (original e cópia) exigida conforme destino.
DOCUMENTOS - Se não houver conferencia dos originais na Unidade agendade, devem estar em um único arquivo PDF assinados eletronicamente.
a) Requerimento de Fiscalização para Animais de Companhia:
Acesse aqui - Requerimento de Fiscalização para Animais de Companhia
Preencha, imprima e assine com caneta azul
b) Autorização para despachar, emitir CVI ou viajar com animal que não está em seu nome:
Somente no caso de não estar em seu nome nos documentos apresentados
Acesse aqui - Autorização para outro despachar, emitir ou viajar
c)Atestado de Saúde:
O Atestado de Saúde dos países habilitados para emissão do CVI eletrônico devem ser retirados na própria solicitação online. Ao se chegar na Etapa de "Informações Sanitarias" o sistema disponibilizará o Atestado já com campos de identificação do animal preenchidos. Este atestado deverá ser levado ao médico veterinário para ser preenchido após o exame clinico do animal, datado e assinado em azul pelo profissional.
Para os países com emissão ainda no modal presencial, solicite ao Médico Veterinário particular a emissão do Atestado de Saúde conforme modelos atualizados aqui disponibilizados, atendendo à validade e aos requisitos sanitários do país de destino.
AS-1 Geral NÃO UTILIZAR ESTE MODELO na solicitação do CVI online. No CVI eletrônico o Atestado é disponibilizado durante a solicitação na Etapa de informações sanitarias.
(Canadá, Chile, China, Emirados(apenas cães), Equador, EUA, Hong Kong, Israel, Mercosul, México, Noruega, Omã, Panamá, Peru,Suiça, U.E., Vietnã e outros que pedem Modelo Geral)
AS-2 Colômbia NÃO UTILIZAR ESTE MODELO MAIS. O Atestado é disponibilizado durante a solicitação na Etapa de informações sanitarias..
AS-3 Índia
AS-5 Rússia
AS-6 Cingapura
AS-7 Taiwan
AS-8 Emirados Árabes (não mais exigido adicional COVID para gatos)
d) Documentação adicional
Documentos como comprovante de vacinas, tratamentos antiparasitários, comprovante de microchip, sorologia de raiva, etc. conforme as exigências específicas do país de destino.
OBSERVAÇÕES:
- Para o trânsito nacional (no Brasil) é necessário o animal ter sua saúde atestada por um médico veterinário e ter em mãos um comprovante de vacina antirrábica válido.
- Para o trânsito internacional, o animal deverá atender os requisitos específicos (veja na bandeira do país de destino), além do Atestado de Saúde e comprovante de vacina antirrábica necessários para o trânsito nacional.
- Retorno ou ingresso no Brasil verifique nosso site: Entrar no Brasil
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