GTT - Protocolo de Nagoia
O Protocolo de Nagoia é um dos três instrumentos internacionais da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD), e foi adotado durante a décima reunião da Conferência das Partes (COP10), em 29 de outubro de 2010, na cidade de Nagoia, no Japão. Tem por objetivo viabilizar a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais a eles associados.
A ratificação do Protocolo, pelo Brasil, vem sendo debatida pela Câmara dos Deputados e pelo setor produtivo, e algumas análises preliminares denotam preocupação quanto às obrigações decorrentes do acesso e repartição de benefícios pelo uso dos recursos genéticos de espécies utilizadas pelo agronegócio brasileiro para Agricultura e Alimentação, as quais são, na quase totalidade, proveniente de outros países.
O Brasil possui um papel essencial nas negociações da CDB e do Protocolo de Nagoia devido à sua pujante atividade agrícola e também por sua interdependência econômica por recursos genéticos exóticos. Por outro viés, o Brasil é um dos países detentores da maior diversidade biológica do planeta, sendo protagonistas nas discussões internacionais sobre o uso sustentável e conservação da biodiversidade e repartição de benefícios advindos desta utilização. Assim, o Brasil possui grandes interesses tanto como país provedor quanto como usuário de recursos genéticos e deve conciliar estes dois pontos de vista e de interesse, o que contribui para a complexidade das discussões.
Claramente, o país deve se posicionar pela conservação da biodiversidade e pelo seu uso sustentável, defendendo, ainda, o direito das comunidades tradicionais detentoras de conhecimentos tradicionais associados, mas não pode, como grande produtor de commodities agrícolas e pecuárias, incluindo grãos, hortaliças, frutas, florestas plantadas e biocombustíveis, deixar de procurar um equilíbrio estratégico nessas negociações.
Entre as competências da CGTG, está a de dar suporte técnico às discussões internacionais relacionadas ao uso sustentável e conservação de Recursos Genéticos para a Alimentação e Agricultura, mantidas pela FAO e pela CDB, incluindo as discussões em andamento sobre a ratificação do Protocolo de Nagoia.
Com este propósito, o GTT Protocolo de Nagoia foi criado, por meio da Portaria MAPA nº 104/20, com a atribuição de I - identificar possíveis impactos ao agronegócio e à pesquisa agropecuária; II - propor as condições da ratificação brasileira; e III - embasar tecnicamente a definição da posição oficial brasileira referente à ratificação do Protocolo de Nagoia.
Assim, o GTT vem atuando por meio de discussões com os setores que compõem o agronegócio, a sociedade civil e instituições públicas e privadas que tratam da pesquisa agropecuária com recursos genéticos no país. A composição do GTT inclui representantes da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação e do setor privado, compreendendo aqueles afetados pelos impactos da ratificação de Nagoia, conforme as indicações feitas por meio do Ofício nº 34/2019-IPA, atendendo a uma demanda do MAPA encaminhada ao Instituto Pensar Agropecuário.
Participam do GTT, como membros. Representantes da Associação das Empresas de Biotecnologia na Agricultura e Agroindústria – AgroBio; Indústria Brasileira de Árvores – Ibá; Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp; Associação Brasileira dos Produtores de Soja - Aprosoja Brasil; Associação Brasileira dos Produtores de Milho – Abramilho; Associação dos Criadores de Mato Grosso – Acrimat; e a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão – ABRAPA, além de instituições convidadas, como a Croplife, CNA, CNI e o próprio Ministério do Meio Ambiente - MMA.
O GTT realizou 3 reuniões até o momento, em 17 de fevereiro de 2020 (Ata) e em 05 de maio de 2020 (Ata) e em 09 de junho de 2020 (Ata), e teve seus trabalhos prorrogados até 30 de julho de 2020, por meio da Portaria 171, de 14 de maio de 2020. Na reunião de 05 de maio, foi apresentado um documento contendo questões de interesse para o setor agropecuário para as quais foi solicitada a contribuição dos participantes sobre os pontos de vista dos setores representados, de forma a subsidiar as medidas futuras de implementação do Protocolo de Nagoia pelo Brasil. A próxima reunião do GTT Protocolo de Nagoia foi agendada para 01 de julho de 2020, por meio de videoconferência.