Sistema Integrado de Informações do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura - SINABC
Compete ao MAPA a instituição e coordenação do SINABC, cujo escopo é consolidar e sistematizar os resultados de execução do Plano Nacional, oriundos do:
I. Sistema de Governança do Plano ABC (SIGABC), no qual a CGMC/ DEPROS/SDI/MAPA monitora os dados de execução direta do ABC+ pelo MAPA, acompanhando ações e metas estabelecidas no Plano Operacional (PO);
II. Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (SICOR), cujos dados são oriundos do Banco Central, relativos ao crédito contratado pelos produtores junto ao Programa ABC, e referentes à adoção dos SPSABC, e;
III. Plataforma Multi-institucional de Monitoramento de Reduções de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Plataforma ABC), responsável por dados de adoção dos SPSABC, em área ou volume, e suas respectivas contribuições em relação à adaptação e mitigação de GEE, e que auxiliam no acompanhamento do atingimento das respectivas metas pré-estabelecidas. A Plataforma ABC também abrange ferramentas e tecnologias de informação utilizadas no monitoramento, relato e verificação dos dados.
As informações consolidadas no SINABC subsidiam a próxima camada do sistema de governança, o CTABC, no monitoramento, acompanhamento e avaliação do ABC+, permitindo a consolidação e informação dos dados primários resultantes da atuação do setor agropecuário nacional no enfrentamento à mudança do clima.
A interconexão entre diferentes instâncias federativas (governo federal, estaduais e municipais), no sentido de viabilizar atividades do ABC+ em nível nacional, é função da CENABC. Esta, monitora e acompanha a implementação do Plano, além de propor medidas para superar eventuais dificuldades nesse processo.
Por fim, em última instância, tem-se o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).
