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Publicado em 03/08/2021 14h03 Atualizado em 30/10/2024 10h44

LEI Nº 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 – DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 6.323, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 – regulamenta a LEI Nº 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 – alterado pelos Decretos nº 7.794/2012 e nº 11.582/2023

DECRETO Nº 6.913 DE 23 DE JULHO DE 2009 - ALTERA O DECRETO Nº 4.074, DE 4 DE JANEIRO DE 2002, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989. ESTABELECE REGISTRO DIFERENCIADO PARA PRODUTOS FITOSSANITÁRIOS COM USO APROVADO NA AGRICULTURA ORGÂNICA.

PORTARIA Nº 52, DE 15 DE MARÇO DE 2021 - SISTEMAS ORGÂNICOS DE PRODUÇÃO E AS LISTAS DE SUBSTÂNCIAS E PRÁTICAS PARA O USO NOS SISTEMAS ORGÂNICOS DE PRODUÇÃO, alterada pelas Portarias nº 404/2022, nº 811/2023 e nº 685/2024.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, 28 DE MAIO DE 2015 - ESTRUTURA, A COMPOSIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DA SUBCOMISSÃO TEMÁTICA DE PRODUÇÃO ORGÂNICA (STPORG), A ESTRUTURA, A COMPOSIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES DA PRODUÇÃO ORGÂNICA NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (CPORG-UF), E AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DOS RESPECTIVOS REGIMENTOS INTERNOS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 20 DE JUNHO DE 2014 - INSTITUI O SELO ÚNICO OFICIAL DO SISTEMA BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE ORGÂNICA, E ESTABELECE OS REQUISITOS PARA A SUA UTILIZAÇÃO.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 28, DE 28 DE MAIO DE 2009 - PROCESSAMENTO, ARMAZENAMENTO E TRASPORTE DE PRODUTOS ORGÂNICOS, alterada pela Instrução Normativa Interministerial nº 24/2011.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 23, de 01 de Junho de 2011 - PRODUTOS TÊXTEIS ORGÂNICOS DERIVADOS DO ALGODÃO.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA 17, de 28 de maio de 2009 - NORMAS TÉCNICAS PARA A OBTENÇÃO DE PRODUTOS ORGÂNICOS ORIUNDOS DO EXTRATIVISMO SUSTENTÁVEL ORGÂNICO.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 18 ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL Nº 24/2011.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 28 DE MAIO DE 2009 - MECANISMOS DE CONTROLE E INFORMAÇÃO DA QUALIDADE ORGÂNICA DISPOSTOS NO ANEXO I DA PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA.

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