Programa BPA Brasil

O Programa BPA BRASIL foi instituído pela Portaria MAPA nº 337, de 08 de novembro de 2021, visa regulamentar, em âmbito nacional, as Boas Práticas Agrícolas - BPA, estabelecer requisitos mínimos necessários ao enquadramento da ação como promotora das BPA e trazer chancela pública federal, por meio do Reconhecimento do Ministério da Agricultura  e Pecuária - MAPA a Programas geridos por entes públicos e privados, que promovam as BPA na etapa primária da cadeia produtiva agrícola (porteira adentro da propriedade rural, desde que atendam aos requisitos mínimos estabelecidos na Portaria).

A Portaria MAPA nº 448, de 14 de junho de 2022 regulamenta o procedimento para a submissão de documentação necessária ao reconhecimento de programas voltados à promoção das BPA. Tal Portaria estabelece a documentação necessária para envio de solicitações voluntárias de reconhecimento pelo MAPA a Programas geridos por entes públicos e privados, que promovam as BPA na etapa primária da cadeia produtiva agrícola.