FAQ Agroindústria

A agroindústria é o ambiente físico equipado e preparado onde um conjunto de atividades relacionadas à transformação de matérias-primas agropecuárias provenientes da agricultura, pecuária, aquicultura ou silvicultura são realizadas de forma sistemática.

Têm a finalidade de transformar as matérias- primas, prolongando sua disponibilidade, aumentando seu prazo de validade, diminuindo a sua sazonalidade além de agregar valor aos alimentos in natura, procurando manter as características originais dos alimentos.

São condições e procedimentos higiênico-sanitários e operacionais sistematizados aplicados pelo estabelecimento em todo o fluxo de produção, com o objetivo de garantir a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos alimentos produzidos.

Para iniciar o processo de registro sanitário no SIF, a agroindústria deve enviar um ofício à Superintendência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em seu estado. Junto com essa solicitação, devem ser enviadas as plantas e memorial descritivo de construção ou das instalações, quando as mesmas já existirem.

O protocolo dos processos de registro deve ser realizado junto ao órgão de vigilância sanitária municipal ou estadual, conforme o caso, onde se encontra a unidade agroindustrial, de acordo com os formulários e procedimentos descritos nas Resoluções da Anvisa nº 23/2000 e nº 22/2000. Os processos são encaminhados ao órgão estadual e, nos casos necessários, seguem posteriormente à Anvisa para conclusão e publicação do registro no Diário Oficial da União (DOU).

A solicitação de registro de estabelecimento de bebida se faz pela Internet por meio do Sipeagro.