Sanidade Apícola
Programa Nacional de Sanidade Apícola - PNSAp
Estratégias do PNSAp
Para prevenir, controlar ou erradicar doenças das abelhas, o PNSAp promoverá as seguintes atividades:
I - educação sanitária;
II - estudos epidemiológicos;
III - fiscalização e controle do trânsito de abelhas e produtos apícolas;
IV - cadastramento, fiscalização e certificação sanitária de estabelecimentos; e
V - intervenção imediata quando da suspeita ou ocorrência de doença de notificação obrigatória.
Vigilância epidemiológica
São fontes de informação do sistema de vigilância epidemiológica para doenças das abelhas:
I - o Serviço Veterinário Oficial (Federal, Estadual ou Municipal), por meio das atividades de:
a) fiscalização de estabelecimentos;
b) fiscalização do trânsito de abelhas e produtos apícolas; e
c) monitoramentos epidemiológicos; e
II - a comunidade, representada por:
a) apicultores;
b) prestadores de serviço agropecuário;
c) profissionais que atuam em laboratórios de diagnóstico veterinário, instituições de ensino ou pesquisa agropecuária; e
d) qualquer outro cidadão.
Doenças de notificação obrigatória
São as doenças constantes da lista da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), além de outras que possam comprometer a apicultura nacional, a economia, a saúde pública ou o meio ambiente.
Qualquer membro da comunidade que tenha suspeita ou conhecimento da ocorrência de doenças de notificação obrigatória deve comunicar o fato imediatamente à unidade mais próxima do órgão executor das atividades de Defesa Sanitária Animal.
Os esforços para prevenir a introdução de novas doenças no Brasil concentram-se no controle das importações de animais vivos, de material de multiplicação animal e de produtos com potencial de transmissão dos agentes etiológicos.
Situação sanitária brasileira
A ocorrência das doenças de notificação obrigatória no Brasil, e demais países membros da OIE, está disponível no Sistema Mundial de Informação Zoossanitária da Organização Mundial de Saúde Animal (WAHID/OIE) http://www.oie.int/wahis_2/public/wahid.php/Wahidhome/Home).
Papel dos apicultores
1. Observar o disposto nas normas sanitárias, em especial às exigências para o trânsito de abelhas;
2. Manter atualizado o cadastro do apiário junto ao Serviço Veterinário Oficial;
3. Comunicar imediatamente ao Serviço Veterinário Oficial qualquer alteração significativa da condição sanitária do apiário;
4. Utilizar somente insumos agropecuários registrados no MAPA, respeitando as indicações de uso; e
5. Manter o registro do trânsito de colmeias e rainhas, da ocorrência de doenças, dos medicamentos, produtos veterinários e demais insumos agropecuários utilizados no apiário.
A participação dos apicultores, por meio da compreensão e cumprimento das normas sanitárias e do correto manejo do apiário, é fundamental para a efetivação dos propósitos do PNSAp.
Papel dos Médicos Veterinários do setor privado
Os Médicos Veterinários do setor privado poderão prestar serviços no âmbito do PNSAp, observado o disposto nas normas sanitárias, em particular no que se refere à notificação imediata do Serviço Veterinário Oficial em caso de suspeita de ocorrência de doenças de notificação obrigatória.
Manual Veterinário de Colheita e Envio de Amostras - OPAS 2010
Nota Técnica Nº 9 de 2019 - Infestação de colmeias pelo Aethina tumida
Legislação:
Links relacionados:
Código Sanitário para Animais Terrestres
Manual de Testes Diagnósticos e Vacinas para Animais Terrestres
Informação sanitária semanal
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Mel e Produtos Apícolas
E-mail para contato:
- dicoe2@agro.gov.br ou pnsab@agro.gov.br