NOTIFICAÇÃO DE SUSPEITA DE SÍNDROMES NEUROLÓGICAS
A notificação da suspeita ou ocorrência de doença listada na Instrução Normativa n° 50, de 24 de setembro de 2013 é obrigatória para qualquer cidadão, bem como para todo profissional que atue na área de diagnóstico, ensino ou pesquisa em saúde animal. As notificações devem ocorrem no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas de seu conhecimento.
A Encefalopatia Espongiforme Bovina – EEB é uma doença de notificação obrigatória no Brasil desde 1997 e faz parte da lista 2 (Doenças que requerem notificação imediata de qualquer caso suspeito) da Instrução Normativa n° 50, de 24 de setembro de 2013.
A notificação de suspeita de síndrome neurológica pode ser realizada através do sistema e-SISBRAVET ou ao Serviço Veterinário Oficial (SVO) mediante os meios de comunicação disponíveis, preferencialmente à Unidade Veterinária Local (UVL) mais próxima.