PRINCIPAIS NORMATIVAS
(Consultar SISLEGIS)
Os principais atos normativos do Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA) subdividem-se em:
Registro e medidas de biosseguridade e de gestão de risco
a) Instrução Normativa MAPA nº 56, de 4 de dezembro de 2007 – Estabelece os procedimentos para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas de reprodução, comerciais e de ensino ou pesquisa.
b) Instrução Normativa SDA nº 10, de 11 de abril de 2013 – Define o programa de gestão de risco diferenciado, baseado em vigilância epidemiológica e adoção de vacinas, para os estabelecimentos avícolas considerados de maior susceptibilidade à introdução e disseminação de agentes patogênicos no plantel avícola nacional e para estabelecimentos avícolas que exerçam atividades que necessitam de maior rigor sanitário.
c) Ofício - Circular n°112/2023/DSA/SDA/MAPA - Intensificação de fiscalizações de biosseguridade em estabelecimentos avícolas.
Prevenção, controle e vigilância para influenza aviária e doença de Newcastle
a) Instrução Normativa SDA nº 17, de 7 de abril de 2006 – Aprova o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle em todo o território nacional.
b) Instrução Normativa SDA nº 32, de 13 de maio de 2002 – Aprova as Normas Técnicas de Vigilância para doença de Newcastle e influenza aviária, e de controle e erradicação para doença de Newcastle.
c) Instrução Normativa SDA nº 21, de 21 de outubro de 2014 - Estabelece as normas técnicas de Certificação Sanitária da Compartimentação da Cadeia Produtiva Avícola das granjas de reprodução, de corte e incubatórios, de galinhas ou perus, para a infecção por influenza aviária e doença de Newcastle.
d) Plano de Contingência para Emergências Zoosanitárias - Parte Geral
e) Plano de Contingência de Influenza Aviária e Doença de Newcastle - 2023 - Versão 1.0 - Parte específica
f) Informativo PNSA nº 4 – Reconhecimentos de sítios de aves migratórias pelo DSA.
g) Norma Interna DSA nº 03, de 3 de outubro de 2011 – Declara os plantéis avícolas industriais brasileiros livres de doença de Newcastle e da influenza aviária notificável.
h) Ofício - Circular Conjunto Nº 3/2021/DSA/DIPOA/SDA/MAPA - Estabelece os procedimentos de vigilância de Síndrome Respiratória e Nervosa das aves (SRN) em abatedouros frigoríficos.
i) PORTARIA MAPA N°572, DE 29 DE MARÇO DE 2023 - Estabelece, em todo o território nacional, medidas preventivas em função do risco de ingresso e de disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade no país.
j) PORTARIA MAPA N° 587, DE 22 DE MAIO DE 2023 - Declaração do Estado de Emergência zoosanitária por 180 dias, após detecção da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em aves silvestres.
k) Métodos de depopulação de aves domésticas frente aos focos de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP).
l) PORTARIA MAPA N° 624, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 - Prorroga por 180 dias a vigência da Portaria MAPA n° 587, a qual declara o estado de emergência zoosanitária, após a detecção Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em aves silvestres.
m) PORTARIA MAPA Nº 642, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - Trata da possibilidade de realização de exposições e torneios
n)Medidas mínimas de biosseguridade para a realização de exposições e torneios com aves - PORTARIA MAPA Nº 642, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
o) PORTARIA MAPA N° 680, DE 6 DE MAIO DE 2024 - Prorroga por 180 dias a vigência da Portaria MAPA n° 624, a qual declara o estado de emergência zoosanitária, após a detecção Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em aves silvestres.
p) PORTARIA MAPA N° 702, DE 18 DE JULHO DE 2024 - Declara emergência zoosanitária no Rio Grande do Sul, após detecção da Doença de Newcastle (DNC) em aves comerciais.
q) PORTARIA SDA/MAPA N° 1.158, DE 24 DE JULHO DE 2024 - Reduz a abrangência da área de emergência zoosanitária estabelecida na Portaria MAPA n° 702 para o estado do Rio Grande do Sul, para os munícipios Anta Gorda, Doutor Ricardo, Putinga, Ilopolis e Relvado.
r) PORTARIA MAPA N°706, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 - Declara o fim do estado de emergência zoosanitária no estado do Rio Grande do Sul, em função da detecção da Doença de Newcastle em aves comerciais. Declara Zonas de Restrição à exportação de aves vivas, seus produtos e material genético avícola, as áreas perifocal e de vigilância, em um raio de 10km a partir do foco da Doença de Newcastle, detectado no município de Anta Gorda, no estado do Rio Grande de Sul.
s) PORTARIA MAPA N°727, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 - Prorroga por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do fim do prazo estabelecido pela Portaria MAPA nº 680, de 6 de maio de 2024, o estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional.
Prevenção, controle e vigilância para salmonelas
a) Instrução Normativa SDA nº 20, de 21 de outubro de 2016 – Estabelece os procedimentos de controle e monitoramento de Salmonella spp. nos estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e perus de corte e nos estabelecimentos de abate de frangos, galinhas, perus de corte e reprodução, registrados no SIF.
b) Instrução Normativa SDA nº 78, de 3 de novembro de 2003 – Aprova as normas técnicas para controle e certificação de núcleos e estabelecimentos avícolas como livres de Salmonella Gallinarum e de Salmonella Pullorum e Livres ou Controlados para Salmonella Enteritidis e para Salmonella Typhimurium.
Prevenção, controle e vigilância para micoplasmas
a) Instrução Normativa SDA nº 44, de 23 de agosto de 2001 – Aprova as normas técnicas para o controle e a certificação de núcleos e estabelecimentos avícolas para a micoplasmose aviária.
Importação de material genético avícola e aves ornamentais
a) Instrução Normativa MAPA nº 62, de 29 de outubro de 2018 – Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os “Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de ovos para incubar de aves domésticas e de aves domésticas de um dia”, aprovados pela Resolução GMC – Mercosul nº 31/18.
b) Instrução Normativa SDA nº 49, de 29 de outubro de 2018 – Estabelece os procedimentos para a importação de aves ornamentais e seus ovos férteis e define as exigências a serem cumpridas para o credenciamento de estabelecimentos quarentenários para aves ornamentais e seus ovos férteis.
Trânsito de aves e ovos férteis
a) Manual de preenchimento para emissão de Guia de Trânsito Animal de aves e ovos férteis com finalidade de produção de carne, ovos e material genético .
Registro, prevenção, controle e vigilância para ratitas
a) Instrução Normativa SDA Conjunta nº 2/2003 – Aprova o Regulamento técnico para registro, fiscalização e controle sanitário dos estabelecimentos de incubação, de criação e alojamento de ratitas.
Outros Idiomas
English Version
a) NORMATIVE INSTRUCTION No. 56, DATED DECEMBER 4, 2007 - Establish the PROCEDURES FOR REGISTRATION, OVERSIGHT AND CONTROL OF BREEDER AND COMMERCIAL POULTRY ESTABLISHMENTS and EDUCATIONAL or RESEARCH ESTABLISHMENTS.
b) NORMATIVE INSTRUCTION No. 10, DATED APRIL 11, 2013 - To define the differential risk management program, based on epidemiological surveillance and adoption of vaccines, for poultry establishments considered to be more susceptible to the introduction and spread of pathogenic agents among the nation's poultry stock and for poultry establishments exercising activities that require greater sanitary rigor.
c) NORMATIVE INSTRUCTION NO. 17, DATED APRIL 7, 2006 - To approve the National Avian Influenza Prevention and Newcastle Disease Control and Prevention Plan nationwide, under the auspices of the National Bird Health Program.
d) NORMATIVE INSTRUCTION No.32, OF MAY 13TH, 2002 - Technical rules of surveillance for the Newcastle disease and avian influenza, and of control and eradication of the Newcastle disease
e) NORMATIVE INSTRUCTION No. 21, DATED OCTOBER 21, 2014 - Establish technical standards of Health Certification of Poultry Production Chain Compartmentalization at chicken or turkey breeding and broiler farms and hatcheries, related to infection from Avian Influenza (AI) and Newcastle Disease (ND) viruses.
f) Official Letter - Joint Circular Letter No. 3/2021/DSA/DIPOA/SDA/MAPA - Surveillance procedures for Respiratory and Nervous Syndrome (RNS) in poultry at meatpacking plants
g) SDA Normative Instruction No. 20 enacted 21/10/2016 - Establishes the control and monitoring of Salmonella spp. in commercial broiler and turkey farms and in the slaughterhouses of poultry, hens, breeder and slaughter turkeys registered with the Federal Inspection Service (SIF), with the objective to reduce this agent's prevalence and to establish an appropriate level of consumer protection.
h) NORMATIVE INSTRUCTION NO. 78, DATED NOVEMBER 3, 2003 - Approve the Technical Standards for Control and Certification of Poultry Centers and Establishments as being free of Salmonella Gallinarum and Salmonella Pullorum and as being free of or having under control Salmonella Enteritidis and Salmonella Typhimurium.
i) NORMATIVE INSTRUCTION No.44, OF AUGUST 23rd, 2001 - To approve the Technical Rules for the Control and the Certification of Aviary Centers and Establishment for the Aviary Mycoplasmosis (Mycoplasma gallisepticum, synoviae and melleagridis).
j) Avian Infleunza and Newcastle Disease Surveillance Plan
k) Report on the Surveillance plan for Avian Influenza and Newcastle disease
Versión en Español
a)INSTRUCCIÓN NORMATIVA No 56, DE 4 DE DICIEMBRE DE 2007 - Establecer los PROCEDIMIENTOS DE REGISTRO, SUPERVISIÓN Y CONTROL DE LOS ESTABLECIMIENTOS AVÍCOLAS DE REPRODUCCIÓN, COMERCIALES y de ENSEÑANZA o INVESTIGACIÓN.
b)INSTRUCCIÓN NORMATIVA No 10, DE 11 DE ABRIL DE 2013 - Definir el programa de gestión de riesgo diferenciado, basado en la vigilancia epidemiológica y en la adopción de vacunas, para los establecimientos avícolas considerados más susceptibles a la introducción y diseminación de agentes patógenos en el rebaño avícola nacional y en los establecimientos avícolas que realicen actividades que requieran mayor rigor sanitario.
c)INSTRUCCIÓN NORMATIVA No 17, DE 7 DE ABRIL DE 2006 - Aprobar, en el marco del Programa Nacional de Sanidad Avícola, el Plan Nacional de Prevención de la Influenza Aviar y de Control y Prevención de la Enfermedad de Newcastle en todo el territorio nacional.
d)INSTRUCCION NORMATIVA No 44, DEL 23 DE AGOSTO DE 2001 - Aprobar las Normas Técnicas para el Control y la Certificación de Núcleos y Establecimientos Avícolas para la Micoplasmosis Aviar (Micoplasma gallisepticum, synoviae y melleagridis)
e)INSTRUCCIÓN NORMATIVA SDA No 32, DEL 13 DE MAYO DE 2002 - Normas Técnicas de vigilancia para enfermedad de Newcastle e influenza Aviar y de control y erradicación de la enfermedad de Newcastle
f)INSTRUCCIÓN NORMATIVA No 21, DE 21 DE OCTUBRE DE 2014 - Establecer las normas técnicas para la Certificación Sanitaria de la Compartimentación de la Cadena de Producción Avícola de granjas de reproducción, de pollos de engorde e incubadoras, de pollos o pavos, para la infección por los virus de la Influenza Aviar - IA y de Enfermedad de Newcastle - ENC.
g)Oficio - Circular Conjunto No 3/2021/DSA/DIPOA/SDA/MAPA - Procedimientos de vigilancia del Síndrome Respiratorio y Nervioso de aves (SRN) en los mataderos
h)INSTRUCCIÓN NORMATIVA N° 20, DE 21 DE OCTUBRE DE 2016 - Se establece el control y monitoreo de Salmonella spp. en establecimientos avícolas comerciales de pollos y pavos de engorde y en establecimientos faenadores de pollos, gallinas, pavos de engorde y reproductores que están registrados en el Servicio de Inspección Federal (SIF), con el objetivo de reducir la prevalencia de este agente y establecer un nivel apropiado de protección al consumidor en conformidad
i)INSTRUCCIÓN NORMATIVA No 78, de 3 de noviembre de 2003 - Aprobar las Normas Técnicas adjuntas para el Control y Certificación de Núcleos y Establecimientos Avícolas como libres de Salmonella Gallinarum y Salmonella Pullorum y libres o Controlados para Salmonella Enteritidis y Salmonella Typhimurium.
j)Plan vigilancia de Influenza Aviar y Enfermidad de Newcastle
k) Informe del plan de vigilancia de la influenza aviar y enfermedad de Newcastle