Habilitação de médico veterinário no PNCEBT
O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA habilita os médicos veterinários da iniciativa privada para fins de execução de atividades do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT, referentes à realização de testes diagnósticos de brucelose e tuberculose, encaminhamento de amostras para laboratórios credenciados e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para essas doenças nas Unidades Federativas.
Para solicitar habilitação o médico veterinário deve:
- Estar inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) da UF onde irá solicitar habilitação e não ter vínculo com o serviço oficial de defesa sanitária animal;
- Ser aprovado no Curso de Treinamento em Métodos de Diagnóstico e Controle da Brucelose e Tuberculose Animal e de Noções em Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis, ministrado por instituição reconhecida pelo Departamento de Saúde Animal. Para participar desse curso, o profissional deverá entrar em contato com a instituição reconhecida de sua preferência para verificar as datas disponíveis de treinamento.
- Dispor de infraestrutura e materiais adequados para a execução dos testes de diagnóstico para brucelose e tuberculose, conforme previsto na Instrução Normativa n° 30, de 7 de junho de 2006.
O médico veterinário que declarar que encaminhará amostras para diagnóstico de brucelose exclusivamente para laboratórios credenciados, poderá ser dispensado da exigência de instalações e equipamentos referentes ao teste de brucelose, exceto o material para colheita de sangue e o material para marcação de animais reagentes positivos.
Após cumpridos todos os requisitos 1, 2 e 3 listados acima, o médico veterinário solicitará a habilitação no portal Gov.br através do link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/habilitar-se-para-atuacao-no-programa-nacional-de-controle-e-erradicacao-da-brucelose-e-da-tuberculose-animal-pncebt.
O profissional que deseja se habilitar em mais de uma UF, deverá requerer uma habilitação por UF.
Instrutivo do médico veterinário para solicitação de habilitação no PNCEBT