Estabelecimentos

OFÍCIO CIRCULAR Nº 36/2020 SDA/MAPA

Atualiza os procedimentos de certificação sanitária internacional de determinados subprodutos animais não comestíveis e outros produtos não comestíveis derivados de fontes ou matérias-primas animais com finalidades de uso específicas. Procedimentos transitórios para regularização do registro de estabelecimentos atualmente registrados no DIPOA/SDA.

OFÍCIO CIRCULAR Nº 20/2020 SDA/MAPA

Estabelece os procedimentos a serem adotados em caráter transitório, objetivando dar continuidade às exportações brasileiras nos casos em que o país importador exigir certificação oficial dos produtos, até a regulamentação definitiva do tema.