Legislação, Regulamentos e Normas
Ofício Circular 24/2021/CTQA - Procedimento para importações/exportações de Animais Vivos - Lista de Unidades Habilitadas pela VIGIAGRO para trânsito alfandegário de Animais Vivos.
Ofício Circular 34/2023/CGCCQ - Alterações do sítio eletrônico de disponibilização dos requisitos para a importação de produtos de origem animal para alimentação animal e uso industrial.
Procedimento para Credenciamento e Controle de Quarentenários de Animais Aquáticos
IN Nº 44, de 24 de julho de 2002 - Requisitos para importação de avestruz
IN Nº 60, de 6 de novembro de 2002 - Requisitos para importação de ovos férteis de avestruz
IN Nº 1, de 14 de janeiro de 2004 - Dispõe sobre a autorização do MAPA para a importação de animais vivos e de material de multiplicação animal.
IN Nº 5, de 7 de fevereiro de 2013 - Requisitos para ingresso de cães e gatos
INI Nº 32, de 16 de agosto de 2013 - Importação de materiais de origem animal e agentes de interesse veterinário destinados à pesquisa ou diagnóstico
IN Nº 4, de 4 de fevereiro de 2015 - Institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo
IN Nº 36, de 27 de outubro de 2015 - Requisitos para importação de sêmen bovino e bubalino
IN Nº 35, de 25 de julho de 2018 - Requisitos para importação de bovinos e bubalinos para reprodução
IN Nº 38, de 25 de julho de 2018 - Requisitos para importação de embriões bovinos
IN Nº 62, de 29 de outubro de 2018 - Requisitos para importação de ovos férteis e pintos de um dia de aves domesticas
IN Nº 18, de 5 de julho de 2019 - Requisitos para importação de bovinos e bubalinos para abate imediato
IN Nº 19, de 5 de julho de 2019 - Requisitos para importação de bovinos e bubalinos para engorda
Portaria 481, de 5 de setembro de 2022 - Requisitos para importação de suínos para reprodução
Portaria 1.082, de 17 de abril de 2024 - Estabelece normas, critérios e padrões para a importação e quarentena de aves ornamentais e seus ovos férteis
Ofício-Circular 11/2020/DSA - Retorno de produtos e subprodutos de origem animal exportados pelo Brasil, e que tenham sido rechaçados no destino
Ofício-Circular 52/2020/DSA - Fluxo de emissão de autorização de importação de animais vivos, materiais de multiplicação animal e subprodutos de origem animal.
Ofício-Circular 82/2020/DSA - Procedimentos sanitários adicionais aplicados na importação de material genético avícola - MGA.
Ofício-Circular 93/2022/DSA - Manual de Procedimentos para a realização de quarentena de suínos com finalidade de companhia, aves ornamentais com finalidade de companhia, material genético avícola, bovinos, bubalinos, caprinos e ovinos.
Ofício-Circular 94/2022/DSA - Alterações do sítio eletrônico de disponibilização dos requisitos para a importação de produtos de origem animal para alimentação animal e uso industrial.
Ofício-Circular 25/2021/CTQA - Inclusão dos Requisitos de Saúde Animal em todas as LIs.
Ofício-Circular 4/2022/CGTQA - Planilha NFAs do Vigiagro. Análise do SISA.
IN Nº 5.2013 Inglês - Cães e Gatos
Ofício-Circular 48/2022/CGTQA - Alteração na IN 34/2018. Retificação do Ofício Circular 25/2021/CGTQA. Novo fluxo para importações de POA para AH.
Ofício-Circular 22/2023/CGTQA - Importação de Couros Processados - Dispensa de requisitos sanitários. Adita o Ofício-Circular nº 1/2020/CTQA/DSA/SDA/MAPA
Ofício Circular Conjunto nº 1/2022/DSA/DTEC/DIPOA/SDA/MAPA - Alterações promovidas pela Portaria SDA nº 556, de 30 de março de 2022, nos procedimentos de autorização prévia de importação e de fiscalização dos POA comestíveis.
Procedimento Obrigatório para Tratamento de Envoltórios Naturais no Destino - Procedimento obrigatório para tratamento de envoltórios naturais de suínos, bovinos, caprinos e ovinos importados a ser realizado no destino.