Requerimentos, Termos e Declarações
Publicado em
14/03/2023 19h42
Atualizado em
28/06/2023 13h20
Memorando-Circular DSA/SDA/MAPA nº 25, de 12 de março de 2014 - Padronização da Declaração do RT
Memorando CTQA/DSA/SDA/MAPA nº 558, de 24 de novembro de 2015 - Destinação de bovinos reagentes - Turquia
Memorando CTQA/DSA/MAPA/SDA/MAPA nº 76, de 7 de março de 2018 - Destinação de bovinos reagentes - Turquia
Ofício nº 634/2015/SEMOC/MPA - Utilização de Certificado Zoossanitário Internacional Geral para a exportação de animais aquáticos ornamentais