Paraguai
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MERCADORIA |
REQUISITOS BÁSICOS |
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Aves MGA - Material Genético Avícola
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Para habilitação, a pessoa interessada deve: 1. apresentar à Superintendência de Agricultura e Pecuária (SFA) da área de jurisdição do estabelecimento a documentação listada abaixo, visando-se a abertura de processo SEI:
Verificado o atendimento das exigências acima, a SFA emitirá um parecer favorável, juntando-o aos autos do processo SEI, e o enviará à unidade do Departamento de Saúde Animal responsável por planejar e coordenar ações relacionadas ao trânsito internacional (exportação) de produtos agropecuários (atualmente competências atribuídas à Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA) Os documentos são encaminhados para o Paraguai. Os estabelecimentos somente estarão aptos para realizar as exportações após: I. a atualização e cadastro na lista disponibilizada pela Coordenação-Geral de Certificação de Conformidade e Qualidade - CGCCQ. Obs.: Não é necessário aguardar manifestação do serviço veterinário oficial do Paraguai, bem como não é necessária renovação de habilitação. |
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Bovinos MGB - Material Genético Bovino
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Para habilitação, a pessoa interessada deve: 1. apresentar à Superintendência de Agricultura e Pecuária (SFA) da área de jurisdição do estabelecimento a documentação listada abaixo, visando-se a abertura de processo SEI:
Verificado o atendimento das exigências acima, a SFA emitirá um parecer favorável, juntando-o aos autos do processo SEI, e o enviará à unidade do Departamento de Saúde Animal responsável por planejar e coordenar ações relacionadas ao trânsito internacional (exportação) de produtos agropecuários (atualmente competências atribuídas à Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA). Os documentos são encaminhados para o Paraguai. Os estabelecimentos somente estarão aptos para realizar as exportações após: I. a atualização e cadastro na lista disponibilizada pela Coordenação-Geral de Certificação de Conformidade e Qualidade - CGCCQ. Obs.: Não é necessário aguardar manifestação do serviço veterinário oficial do Paraguai, bem como não é necessária renovação de habilitação. OBSERVAÇÃO: Estabelecimentos exportadores de material genético não precisam ser cadastrados no Senacsa. No entanto, devem exportar material genético de estabelecimentos habilitados pelo SVO, conforme planilha disponibilizada acima. |
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Bovinos Animais Vivos
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Para a exportação de bovinos vivos não é necessária habilitação do EPE junto ao SVO paraguaio. Entretanto, é obrigatório o cumprimento da IN 46/2018. A lacração dos meios de transporte e a assinatura do CVI será feita pelo SISA na propriedade de origem. |
