Peru

MERCADORIA

REQUISITOS BÁSICOS

Aves

MGA - Material Genético Avícola

Para habilitação, a pessoa interessada deve:

1. preencher o questionário da Carta 41/2019 . E anexar os documentos solicitados em espanhol. Anexar também informação referente à Carta 343/2023 ;

2. apresentar documentação, relativa ao cadastro junto ao Mapa, à Superintendência de Agricultura e Pecuária (SFA) da área de jurisdição do estabelecimento visando-se a abertura de processo SEI.

Verificado o atendimento das exigências da Autoridade Veterinária do país importador, a SFA emitirá um parecer favorável, juntando-o aos autos do processo SEI, e enviará o processo à unidade do Departamento de Saúde Animal responsável por planejar e coordenar ações relacionadas ao trânsito internacional (exportação) de produtos agropecuários (atualmente competências atribuídas à Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA).

Os estabelecimentos somente estarão aptos para realizar as exportações após:

I. a manifestação da Autoridade Veterinária do país importador, que pode exigir uma visita in loco; e

II. a atualização e cadastro na lista disponibilizada pela Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA.

OBSERVAÇÃO: A autoridade sanitária peruana informa que centrais de ovos que não sejam plantas de incubação não precisam de habilitação pelo SENASA.

Para renovação da habilitação, a pessoa interessada deve:

1. preencher o questionário da Carta 26/2020 ;

2. apresentar documentação, relativa ao cadastro junto ao Mapa, à Superintendência de Agricultura e Pecuária (SFA) da área de jurisdição do estabelecimento visando-se a abertura de processo SEI.

Verificado o atendimento das exigências da Autoridade Veterinária do país importador, a SFA emitirá um parecer favorável, juntando-o aos autos do processo SEI, e o enviará à unidade do Departamento de Saúde Animal responsável por planejar e coordenar ações relacionadas ao trânsito internacional (exportação) de produtos agropecuários (atualmente competências atribuídas à Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA).

Os estabelecimentos somente estarão aptos para realizar as exportações após:

I. a manifestação da Autoridade Veterinária do país importador, que pode exigir uma visita in loco; e

II. a atualização e cadastro na lista disponibilizada pela Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA.

MGB - Material Genético Bovino

Para habilitação ou renovação da habilitação, a pessoa interessada deve:

1. preencher o questionário da Carta 198/2022   (embriões) ou da Carta 0002/2023 (sêmen) . Os documentos solicitados devem estar em espanhol;

2. apresentar documentação, relativa ao cadastro junto ao Mapa, à Superintendência de Agricultura e Pecuária (SFA) da área de jurisdição do estabelecimento visando-se a abertura de processo SEI.

Verificado o atendimento das exigências da Autoridade Veterinária do país importador, a SFA anexará a cópia da última fiscalização no estabelecimento e emitirá um parecer favorável, juntando-o aos autos do processo SEI, e o enviará à unidade do Departamento de Saúde Animal responsável por planejar e coordenar ações relacionadas ao trânsito internacional (exportação) de produtos agropecuários (atualmente competências atribuídas à Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA).

Se o relatório de fiscalização no estabelecimento apontar não conformidades, deve ser anexado um documento mais recente evidenciando as correções dos itens elencados pela auditoria do MAPA.

Os estabelecimentos somente estarão aptos para realizar as exportações após:

I. a manifestação da Autoridade Veterinária do país importador, que pode exigir uma visita in loco; e

II. a atualização e cadastro na lista disponibilizada pela Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA.

OBSERVAÇÃO: Estabelecimentos exportadores (comerciantes) de material genético não precisam ser registrados no SENASA. No entanto, devem exportar material genético de estabelecimentos habilitados pelo SVO, conforme planilha disponibilizada acima.

Peixes ornamentais

Para habilitação ou renovação da habilitação, a pessoa interessada deve:

1. apresentar as seguintes informações, sendo os documentos solicitados devem estar em espanhol:

a) estágio de vida da espécie a ser exportada;

b) informação da infraestrutura do estabelecimento de origem, aprovado pelo MAPA, que inclua, no mínimo, seu nome, número de registro, localização georreferenciada;

c) finalidade da exportação;

d) informação sobre a relação comercial entre o importador e a infraestrutura aquícola de origem, se for o caso;

e) fluxo do processamento e de coleta do recurso a exportar, que detalhe desde o local de onde é capturado (se for o caso), processamento e empacotamento para a exportação.