Omã

MERCADORIA

REQUISITOS BÁSICOS

Animais vivos

Animais de estimação

Produtos de origem animal

Medicamentos veterinários

Vacinas veterinárias

Instrumentos veterinários

Rações para animais

O Ministério da Agricultura, Pescas e Recursos Hídricos de Omã reitera a necessidade de obtenção de aprovação prévia antes de exportar os seguintes itens: animais vivos, animais de estimação, produtos de origem animal, medicamentos veterinários, vacinas veterinárias, instrumentos veterinários e rações para animais.

Ressalta, ainda, que a violação dessa regra implicará que o exportador arque com todos os procedimentos financeiros e administrativos decorrentes do não cumprimento da regulamentação mencionada.

Ref.: SEI nº 21000.079113/2023-11