Equador

MERCADORIA

REQUISITOS BÁSICOS

Aves

MGA - Material Genético Avícola

Para habilitação, é necessário cumprir com o artigo 319 do Regulamento da Lei Orgânica de Sanidade Agropecuária, o qual traduzimos, de forma livre, abaixo:

"Artigo 319 - Do registro e habilitação das empresas exportadoras de animais vivos e mercadorias pecuárias:

Toda empresa estrangeira interessada em exportar animais e/ou mercadorias pecuárias ao Equador, deve cumprir com o procedimento para obter o respectivo registro. Este procedimento compreenderá as seguintes etapas:

1. Avaliação da condição zoossanitária do país exportador segundo a espécie animal;

2. Avaliação documental de estabelecimento exportador; e

3. Inspeção in situ do estabelecimento exportador."

 Sendo assim,  a pessoa interessada deve:

1. apresentar os documentos que constam no Anexo 2.c  à Superintendência de Agricultura e Pecuária (SFA) da área de jurisdição do estabelecimento visando-se a abertura de processo SEI.

Verificado o atendimento das exigências da Autoridade Veterinária do país importador, a SFA emitirá um parecer favorável, juntando-o aos autos do processo SEI, e o enviará à unidade do Departamento de Saúde Animal responsável por planejar e coordenar ações relacionadas ao trânsito internacional (exportação) de produtos agropecuários (atualmente competências atribuídas à Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA).

Os estabelecimentos somente estarão aptos para realizar as exportações após:

I. a manifestação da Autoridade Veterinária do país importador; e

II. a atualização e cadastro na lista disponibilizada pela Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA.

Para renovação da habilitação, é a pessoa interessada deve:

1. apresentar os documentos que constam no Anexo 3  à Superintendência de Agricultura e Pecuária (SFA) da área de jurisdição do estabelecimento visando-se a abertura de processo SEI.

Verificado o atendimento das exigências da Autoridade Veterinária do país importador, a SFA emitirá um parecer favorável, juntando-o aos autos do processo SEI, e o enviará à unidade do Departamento de Saúde Animal responsável por planejar e coordenar ações relacionadas ao trânsito internacional (exportação) de produtos agropecuários (atualmente competências atribuídas à Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA).

Os estabelecimentos somente estarão aptos para realizar as exportações após:

I. a manifestação da Autoridade Veterinária do país importador; e

II. a atualização e cadastro na lista disponibilizada pela Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA.

Bovinos

MGB - Material Genético Bovino

Para habilitação ou renovação da habilitação, é necessário cumprir com o artigo 319 do Regulamento da Lei Orgânica de Sanidade Agropecuária, o qual traduzimos, de forma livre, abaixo:

"Artigo 319 - Do registro e habilitação das empresas exportadoras de animais vivos e mercadorias pecuárias:

Toda empresa estrangeira interessada em exportar animais e/ou mercadorias pecuárias ao Equador, deve cumprir com o procedimento para obter o respectivo registro. Este procedimento compreenderá as seguintes etapas:

1. Avaliação da condição zoossanitária do país exportador segundo a espécie animal;

2. Avaliação documental de estabelecimento exportador; e

3. Inspeção in situ do estabelecimento exportador."

 Sendo assim,  a pessoa interessada deve:

1. apresentar os documentos que constam na Carta 703-2021-Agrocalidad  à Superintendência de Agricultura e Pecuária (SFA) da área de jurisdição do estabelecimento visando-se a abertura de processo SEI.

Verificado o atendimento das exigências da Autoridade Veterinária do país importador, a SFA emitirá um parecer favorável, juntando-o aos autos do processo SEI, e o enviará à unidade do Departamento de Saúde Animal responsável por planejar e coordenar ações relacionadas ao trânsito internacional (exportação) de produtos agropecuários (atualmente competências atribuídas à Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA).

Os estabelecimentos somente estarão aptos para realizar as exportações após:

I. a manifestação da Autoridade Veterinária do país importador; e

II. a atualização e cadastro na lista disponibilizada pela Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA.

Obs.: As empresas que atuam como exportadoras de material genético bovino não precisam ser habilitadas, desde que exportem produtos fornecidos pelas empresas habilitadas. No entanto, a documentação apresentada para a obtenção da autorização de importação deve conter as duas razões sociais: exportador e produtor.

Bovinos

Animais Vivos

Para habilitação, é necessário cumprir com o artigo 319 do Regulamento da Lei Orgânica de Sanidade Agropecuária, o qual traduzimos, de forma livre, abaixo:

"Artigo 319 - Do registro e habilitação das empresas exportadoras de animais vivos e mercadorias pecuárias:

Toda empresa estrangeira interessada em exportar animais e/ou mercadorias pecuárias ao Equador, deve cumprir com o procedimento para obter o respectivo registro. Este procedimento compreenderá as seguintes etapas:

1. Avaliação da condição zoossanitária do país exportador segundo a espécie animal;

2. Avaliação documental de estabelecimento exportador; e

3. Inspeção in situ do estabelecimento exportador."

 Sendo assim,  a pessoa interessada deve:

1. apresentar os documentos que constam no Anexo 2.b.2  à Superintendência de Agricultura e Pecuária (SFA) da área de jurisdição do estabelecimento visando-se a abertura de processo SEI.

Verificado o atendimento das exigências da Autoridade Veterinária do país importador, a SFA emitirá um parecer favorável, juntando-o aos autos do processo SEI, e o enviará à unidade do Departamento de Saúde Animal responsável por planejar e coordenar ações relacionadas ao trânsito internacional (exportação) de produtos agropecuários (atualmente competências atribuídas à Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA).

Os estabelecimentos somente estarão aptos para realizar as exportações após:

I. a manifestação da Autoridade Veterinária do país importador; e

II. a atualização e cadastro na lista disponibilizada pela Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA.

Para renovação da habilitação, é a pessoa interessada deve:

1. apresentar os documentos que constam no Anexo 3  à Superintendência de Agricultura e Pecuária (SFA) da área de jurisdição do estabelecimento visando-se a abertura de processo SEI.

Verificado o atendimento das exigências da Autoridade Veterinária do país importador, a SFA emitirá um parecer favorável, juntando-o aos autos do processo SEI, e o enviará à unidade do Departamento de Saúde Animal responsável por planejar e coordenar ações relacionadas ao trânsito internacional (exportação) de produtos agropecuários (atualmente competências atribuídas à Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA).

Os estabelecimentos somente estarão aptos para realizar as exportações após:

I. a manifestação da Autoridade Veterinária do país importador; e

II. a atualização e cadastro na lista disponibilizada pela Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA.