Equador
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MERCADORIA |
REQUISITOS BÁSICOS |
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Aves MGA - Material Genético Avícola
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Para habilitação, é necessário cumprir com o artigo 319 do Regulamento da Lei Orgânica de Sanidade Agropecuária, o qual traduzimos, de forma livre, abaixo: "Artigo 319 - Do registro e habilitação das empresas exportadoras de animais vivos e mercadorias pecuárias: Toda empresa estrangeira interessada em exportar animais e/ou mercadorias pecuárias ao Equador, deve cumprir com o procedimento para obter o respectivo registro. Este procedimento compreenderá as seguintes etapas: 1. Avaliação da condição zoossanitária do país exportador segundo a espécie animal; 2. Avaliação documental de estabelecimento exportador; e 3. Inspeção in situ do estabelecimento exportador." Sendo assim, a pessoa interessada deve: 1. apresentar os documentos que constam no Anexo 2.c Verificado o atendimento das exigências da Autoridade Veterinária do país importador, a SFA emitirá um parecer favorável, juntando-o aos autos do processo SEI, e o enviará à unidade do Departamento de Saúde Animal responsável por planejar e coordenar ações relacionadas ao trânsito internacional (exportação) de produtos agropecuários (atualmente competências atribuídas à Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA). Os estabelecimentos somente estarão aptos para realizar as exportações após: I. a manifestação da Autoridade Veterinária do país importador; e II. a atualização e cadastro na lista disponibilizada pela Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA. Para renovação da habilitação, é a pessoa interessada deve: 1. apresentar os documentos que constam no Anexo 3 Verificado o atendimento das exigências da Autoridade Veterinária do país importador, a SFA emitirá um parecer favorável, juntando-o aos autos do processo SEI, e o enviará à unidade do Departamento de Saúde Animal responsável por planejar e coordenar ações relacionadas ao trânsito internacional (exportação) de produtos agropecuários (atualmente competências atribuídas à Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA). Os estabelecimentos somente estarão aptos para realizar as exportações após: I. a manifestação da Autoridade Veterinária do país importador; e II. a atualização e cadastro na lista disponibilizada pela Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA. |
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Bovinos MGB - Material Genético Bovino
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Para habilitação ou renovação da habilitação, é necessário cumprir com o artigo 319 do Regulamento da Lei Orgânica de Sanidade Agropecuária, o qual traduzimos, de forma livre, abaixo: "Artigo 319 - Do registro e habilitação das empresas exportadoras de animais vivos e mercadorias pecuárias: Toda empresa estrangeira interessada em exportar animais e/ou mercadorias pecuárias ao Equador, deve cumprir com o procedimento para obter o respectivo registro. Este procedimento compreenderá as seguintes etapas: 1. Avaliação da condição zoossanitária do país exportador segundo a espécie animal; 2. Avaliação documental de estabelecimento exportador; e 3. Inspeção in situ do estabelecimento exportador." Sendo assim, a pessoa interessada deve: 1. apresentar os documentos que constam na Carta 703-2021-Agrocalidad Verificado o atendimento das exigências da Autoridade Veterinária do país importador, a SFA emitirá um parecer favorável, juntando-o aos autos do processo SEI, e o enviará à unidade do Departamento de Saúde Animal responsável por planejar e coordenar ações relacionadas ao trânsito internacional (exportação) de produtos agropecuários (atualmente competências atribuídas à Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA). Os estabelecimentos somente estarão aptos para realizar as exportações após: I. a manifestação da Autoridade Veterinária do país importador; e II. a atualização e cadastro na lista disponibilizada pela Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA. Obs.: As empresas que atuam como exportadoras de material genético bovino não precisam ser habilitadas, desde que exportem produtos fornecidos pelas empresas habilitadas. No entanto, a documentação apresentada para a obtenção da autorização de importação deve conter as duas razões sociais: exportador e produtor. |
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Bovinos Animais Vivos
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Para habilitação ou renovação da habilitação, é necessário cumprir com o artigo 319 do Regulamento da Lei Orgânica de Sanidade Agropecuária, o qual traduzimos, de forma livre, abaixo: "Artigo 319 - Do registro e habilitação das empresas exportadoras de animais vivos e mercadorias pecuárias: Toda empresa estrangeira interessada em exportar animais e/ou mercadorias pecuárias ao Equador, deve cumprir com o procedimento para obter o respectivo registro. Este procedimento compreenderá as seguintes etapas: 1. Avaliação da condição zoossanitária do país exportador segundo a espécie animal; 2. Avaliação documental de estabelecimento exportador; e 3. Inspeção in situ do estabelecimento exportador." Sendo assim, a pessoa interessada deve: 1. apresentar os documentos que constam na Carta 703-2021-Agrocalidad Verificado o atendimento das exigências da Autoridade Veterinária do país importador, a SFA emitirá um parecer favorável, juntando-o aos autos do processo SEI, e o enviará à unidade do Departamento de Saúde Animal responsável por planejar e coordenar ações relacionadas ao trânsito internacional (exportação) de produtos agropecuários (atualmente competências atribuídas à Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA). Os estabelecimentos somente estarão aptos para realizar as exportações após: I. a manifestação da Autoridade Veterinária do país importador; e II. a atualização e cadastro na lista disponibilizada pela Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA. |
