República Dominicana

MERCADORIA

REQUISITOS BÁSICOS

Aves

MGA - Material Genético Avícola

Não é necessária prévia habilitação ou cadastro no país de destino.

Sendo assim, os estabelecimentos estarão aptos para realizar as exportações quando:

1) forem capazes de atender aos requisitos do certificado zoossanitário internacional (CZI); e

2) obtenham a licença de importação.

Bovinos

MGB - Material Genético Bovino

Para habilitação, a pessoa interessada deve:

1. apresentar à Superintendência de Agricultura e Pecuária (SFA) da área de jurisdição do estabelecimento a documentação listada abaixo, visando-se a abertura de processo SEI:

• requerimento informando o produtor e país de interesse;
• razão social, CNPJ e endereço;
• certificado de registro no MAPA; e
• relatório da última auditoria oficial no estabelecimento.

Verificado o atendimento das exigências acima, a SFA emitirá um parecer favorável, juntando-o aos autos do processo SEI, e o enviará à unidade do Departamento de Saúde Animal responsável por planejar e coordenar ações relacionadas ao trânsito internacional (exportação) de produtos agropecuários (atualmente competências atribuídas à Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA).

Os documentos são encaminhados para a República Dominicana.

Os estabelecimentos somente estarão aptos para realizar as exportações após:

I. a manifestação da Autoridade Veterinária do país importador; e

II. a atualização e cadastro na lista disponibilizada pela Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA.