Chile
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MERCADORIA |
REQUISITOS BÁSICOS |
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Aves MGA - Material Genético Avícola
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Para habilitação ou renovação da habilitação, a pessoa interessada deve: 1. seguir as instruções e apresentar os documentos solicitados na Resolução Exenta nº 4532/2020 Os documentos devem ser protocolados à Superintendência de Agricultura e Pecuária (SFA) da área de jurisdição do estabelecimento visando-se a abertura de processo SEI. Verificado o atendimento das exigências da Autoridade Veterinária do país importador, a SFA emitirá um parecer favorável, juntando-o aos autos do processo SEI, e o enviará à unidade do Departamento de Saúde Animal responsável por planejar e coordenar ações relacionadas ao trânsito internacional (exportação) de produtos agropecuários (atualmente competências atribuídas à Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA). Após a auditoria documental, o SAG realizará uma auditoria in loco no estabelecimento. Os estabelecimentos somente estarão aptos para realizar as exportações após: I. a manifestação da Autoridade Veterinária do país importador; e II. a atualização e cadastro na lista disponibilizada pela Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA. |
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Aves MGA - Material Genético Avícola
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Para habilitação ou renovação da habilitação, a pessoa interessada deve: 1. seguir as instruções e apresentar os documentos solicitados na Resolução Exenta nº 3138/1999 Os documentos devem ser protocolados à Superintendência de Agricultura e Pecuária (SFA) da área de jurisdição do estabelecimento visando-se a abertura de processo SEI. Verificado o atendimento das exigências da Autoridade Veterinária do país importador, a SFA emitirá um parecer favorável, juntando-o aos autos do processo SEI, e o enviará à unidade do Departamento de Saúde Animal responsável por planejar e coordenar ações relacionadas ao trânsito internacional (exportação) de produtos agropecuários (atualmente competências atribuídas à Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA). Após a auditoria documental, o SAG realizará uma auditoria in loco no estabelecimento. Os estabelecimentos somente estarão aptos para realizar as exportações após: I. a manifestação da Autoridade Veterinária do país importador; e II. a atualização e cadastro na lista disponibilizada pela Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA. |
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Reconhecimento de Compartimentos Avícolas |
Para o reconhecimento de compartimentos avícolas de Influenza Aviária e Doença de Newcastle, por parte do SVO chileno, é necessário seguir as diretrizes e apresentar os documentos, conforme preconizado na Carta SAG Nº 4761/2023 |
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Suínos Animais Vivos
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Para habilitação ou renovação da habilitação, a pessoa interessada deve: 1. apresentar à Superintendência de Agricultura e Pecuária (SFA) da área de jurisdição do estabelecimento a documentação listada abaixo, visando-se a abertura de processo SEI:
Verificado o atendimento das exigências acima, a SFA emitirá um parecer favorável, juntando-o aos autos do processo SEI, e o enviará à unidade do Departamento de Saúde Animal responsável por planejar e coordenar ações relacionadas ao trânsito internacional (exportação) de produtos agropecuários (atualmente competências atribuídas à Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA). A granja que pleiteia a habilitação deve ser GRSC. Os estabelecimentos somente estarão aptos para realizar as exportações após: I. a manifestação da Autoridade Veterinária do país importador; e II. a atualização e cadastro na lista disponibilizada pela Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA. |
