Bolívia

MERCADORIA

REQUISITOS BÁSICOS

Aves

MGA - Material Genético Avícola

Para habilitação ou renovação da habilitação, a pessoa interessada deve:

1. seguir as instruções do Manual de Procedimento para a Habilitação de Estabelecimentos que Produzem ou Elaboram Produtos e Subprodutos Pecuários contidas na Res. Administrativa SENASAG nº 78/2022 

2. apresentar documentação, relativa ao cadastro junto ao Mapa, à Superintendência de Agricultura e Pecuária (SFA) da área de jurisdição do estabelecimento visando-se a abertura de processo SEI.

Verificado o atendimento das exigências da Autoridade Veterinária do país importador, a SFA emitirá um parecer favorável, juntando-o aos autos do processo SEI, e o enviará à unidade do Departamento de Saúde Animal responsável por planejar e coordenar ações relacionadas ao trânsito internacional (exportação) de produtos agropecuários (atualmente competências atribuídas à Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA).

Os estabelecimentos somente estarão aptos para realizar as exportações após:

I. a manifestação da Autoridade Veterinária do país importador; e

II. a atualização e cadastro na lista disponibilizada pela Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA.

Bovinos

Material Genético

Para habilitação ou renovação da habilitação, a pessoa interessada deve:

1. seguir as instruções do Manual de Procedimento para a Habilitação de Estabelecimentos que Produzem ou Elaboram Produtos e Subprodutos Pecuários contidas na Res. Administrativa SENASAG nº 78/2022 ;

2. apresentar documentação, relativa ao cadastro junto ao Mapa, à Superintendência de Agricultura e Pecuária (SFA) da área de jurisdição do estabelecimento visando-se a abertura de processo SEI.

Verificado o atendimento das exigências da Autoridade Veterinária do país importador, a SFA emitirá um parecer favorável, juntando-o aos autos do processo SEI, e o enviará à unidade do Departamento de Saúde Animal responsável por planejar e coordenar ações relacionadas ao trânsito internacional (exportação) de produtos agropecuários (atualmente competências atribuídas à Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA).

Os estabelecimentos somente estarão aptos para realizar as exportações após:

I. a manifestação da Autoridade Veterinária do país importador; e

II. a atualização e cadastro na lista disponibilizada pela Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA.

Obs.: As empresas que atuam como comerciantes/exportadoras de material genético bovino não precisam ser habilitadas, desde que exportem produtos fornecidos pelas empresas habilitadas.

Bovinos

Animais Vivos

Para habilitação ou renovação da habilitação, a pessoa interessada deve:

1. seguir as instruções do Manual de Procedimento para a Habilitação de Estabelecimentos que Produzem ou Elaboram Produtos e Subprodutos Pecuários contidas na Res. Administrativa SENASAG nº 78/2022 ;

2. apresentar documentação, relativa ao cadastro junto ao Mapa, à Superintendência de Agricultura e Pecuária (SFA) da área de jurisdição do estabelecimento visando-se a abertura de processo SEI.

3. atender à Instrução Normativa Mapa nº 46/2018, que traz o Regulamento Técnico para exportação de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos vivos destinados ao abate ou à reprodução.

Verificado o atendimento das exigências da Autoridade Veterinária do país importador, a SFA emitirá um parecer favorável, juntando-o aos autos do processo SEI, e o enviará à unidade do Departamento de Saúde Animal responsável por planejar e coordenar ações relacionadas ao trânsito internacional (exportação) de produtos agropecuários (atualmente competências atribuídas à Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA).

Os estabelecimentos somente estarão aptos para realizar as exportações após:

I. a manifestação da Autoridade Veterinária do país importador; e

II. a atualização e cadastro na lista disponibilizada pela Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA.

Suínos

Animais Vivos

Para habilitação ou renovação da habilitação, a pessoa interessada deve:

1. seguir as instruções da Nota SENASAG DN/ N0993/2022 ;

2. preencher o anexo VI da Nota supracitada e realizar o pagamento da taxa da entidade boliviana;

3. apresentar documentação necessária à Superintendência de Agricultura e Pecuária (SFA) da área de jurisdição do estabelecimento visando-se a abertura de processo SEI.

Verificado o atendimento das exigências da Autoridade Veterinária do país importador, a SFA emitirá um parecer favorável, juntando-o aos autos do processo SEI, e o enviará à unidade do Departamento de Saúde Animal responsável por planejar e coordenar ações relacionadas ao trânsito internacional (exportação) de produtos agropecuários (atualmente competências atribuídas à Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA).

OBS.: Para atendimento do CVI, as granjas que pleitearem a habilitação devem ser GRSC.

Os quarentenários não precisam ser GRSC, bem como não precisam ser habilitados pelo Senasag.

Os estabelecimentos somente estarão aptos para realizar as exportações após:

I. a manifestação da Autoridade Veterinária do país importador; e

II. a atualização e cadastro na lista disponibilizada pela Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA.