Legislação, Regulamentos e Normas
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
IN Nº 46, de 28 de agosto de 2018 - Regulamento Técnico para Exportação de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos vivos, destinados ao abate ou à reprodução, e seus Anexos I , II e III.
MANUAIS
Procedimento para Credenciamento e Controle de Quarentenários de Animais Aquáticos
OFÍCIOS CIRCULARES DE PADRONIZAÇÃO DE EMISSÃO DE CVI DE BOVINOS
Ofício Circular nº 4/2021/CTQA/DSA - Caducidade do Ofício-Circular 19/2020/CTQA/DSA - obrigatoriedade de quarentenário credenciado.
Ofício Circular nº 11/2021/CTQA/DSA - Orientação para preenchimento de CZI para exportação de bovinos vivos com finalidade de abate para o Iraque
Ofício Circular nº 14/2021/CTQA/DSA - Orientação para preenchimento de CZI para exportação de bovinos vivos com finalidade de engorda para o Iraque
Ofício Circular nº 15/2021/CTQA/DSA - Orientação para preenchimento de CZI para exportação de bovinos vivos para a Jordânia
Ofício Circular nº 16/2021/CTQA/DSA - Orientação para preenchimento de CZI para exportação de bovinos vivos com a finalidade de abate para o Líbano
Ofício Circular nº 17/2021/CTQA/DSA - Orientação para preenchimento de CZI para exportação de bovinos vivos com finalidade de reprodução para o Iraque
Ofício Circular nº 18/2021/CTQA/DSA Assinatura eletrônica do CZI para exportação de bovinos vivos para a Arábia Saudita
Ofício Circular nº 20/2021/CTQA/DSA - Orientação para preenchimento do CZI para exportação de bovinos vivos com finalidade de abate e engorda para o Vietnã.
Ofício Circular nº 26/2021/CGTQA/DSA - Orientação para preenchimento de CZI para exportação de bovinos vivos para a Arábia Saudita
Ofício Circular nº 128/2022/CGTQA/DSA - Orientação para preenchimento de CZI para exportação de bovinos e bubalinos vivos para a República do Congo
Ofício Circular nº 129/2022/CGTQA/DSA - Modelo de Declaração Único do produtor ao RT do EPE - exceto Turquia
Ofício Circular nº 1/2023/CGTQA/DSA - Cadastro de equipes de coleta para cumprimento de exigência dos protocolos de exportação de embriões bovinos.
Ofício Circular nº 14/2023/CGCCQ/DSA - Orientação para preenchimento de CZI para exportação de bovinos vivos para a Angola
Ofício Circular 34/2023/CGCCQ - Alterações do sítio eletrônico de disponibilização dos requisitos para a importação de produtos de origem animal para alimentação animal e uso industrial.
Ofício Circular nº 67/2023/CGCCQ/DSA - Orientação para preenchimento de CZI para exportação de bovinos vivos com finalidade de abate para a Turquia
Ofício Circular nº 69/2023/CGCCQ/DSA - Orientação para preenchimento de CZI para exportação de bovinos vivos com finalidade de abate para a Argélia
Ofício Circular nº 100/2023/CGCCQ/DSA - Orientação para preenchimento de CZI para exportação de bovinos vivos com finalidade de abate para o Marrocos
Ofício Circular nº 114/2023/CGTQA/DSA - Orientação para preenchimento de CZI para exportação de bovinos vivos com finalidade de engorda para o Egito
Ofício Circular nº 115/2023/CGTQA/DSA - Orientação para preenchimento de CZI para exportação de bovinos vivos com finalidade de abate para o Egito
Ofício Circular nº 49/2024/CGTQA/DSA - Orientação para preenchimento de CZI para exportação de bovinos vivos com finalidade de engorda para a Turquia
Lista de brincos para uso nos EPEs - Divulgado por meio dos Ofícios Circulares de padronização.
PELES E COUROS
Ofício Circular Conjunto DIPOA-DSA/SDA Nº8/2023 - Exportação de carne e produtos à base de carne bovina para a União Europeia.
Exportação de Peles e Couros para a China
Memorando Circular nº 45/2017/MAPA/SDA/MAPA - Exportação de peles e couros “wet blue”, semi-acabados ou acabados.
OUTROS
Ofício Circular nº 19/2023/DSA - Exportação de subprodutos de animais não destinados ao consumo humano para a União Europeia. Inclusão no Sistema TRACES-NT.
Ofício Circular nº 94/2020/DSA - Declaração Adicional para Produtos Agrícolas
ANIMAIS AQUÁTICOS ORNAMENTAIS
Ofício SEMOC/MPA 634/2015 - Certificado Geral para a exportação de animais aquáticos ornamentais.