Estação Quarentenária de Cananéia - EQC
CHAMAMENTO PÚBLICO
Informamos que estão abertas vagas para quarentenas de aves para os dias 21/11/2024, 26/11/2024 e 28/11/2024.
· ocupar a posição à frente na lista de quarentenas agendadas;
· ocupar a posição à frente na lista de espera;
· no caso de nenhum interessado ocupar a fila, responder primeiro.
Importante esclarecer que a não realização da quarentena implicará no encerramento do Processo com necessidade de reabertura do mesmo para novo requerimento de vaga, que será enviado ao final da fila de espera
Estação Quarentenária de Cananéia - EQC/DIQA/CGTQA/DSA/SDA/MAPA
Ministério da Agricultura e Pecuária
· ocupar a posição à frente na lista de quarentenas agendadas;
· ocupar a posição à frente na lista de espera;
· no caso de nenhum interessado ocupar a fila, responder primeiro.
Importante esclarecer que a não realização da quarentena implicará no encerramento do Processo com necessidade de reabertura do mesmo para novo requerimento de vaga, que será enviado ao final da fila de espera.
CHAMAMENTO PÚBLICO
· ocupar a posição à frente na lista de quarentenas agendadas;
· ocupar a posição à frente na lista de espera;
· no caso de nenhum interessado ocupar a fila, responder primeiro.
Importante esclarecer que a não realização da quarentena implicará no encerramento do Processo com necessidade de reabertura do mesmo para novo requerimento de vaga, que será enviado ao final da fila de espera.
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· no caso de nenhum interessado ocupar a fila, responder primeiro.
Importante esclarecer que a não realização da quarentena implicará no encerramento do Processo com necessidade de reabertura do mesmo para novo requerimento de vaga, que será enviado ao final da fila de espera.
Introdução
Uma das principais preocupações de qualquer entidade responsável pela saúde animal de um país é evitar a introdução, no território sob sua jurisdição, de doenças exóticas e de doenças de controle oficial. No Brasil, a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é o órgão responsável pela a prevenção e o combate de doenças de animais que possam ameaçar a preservação do patrimônio pecuário nacional.
Dentre as medidas de prevenção de introdução de patógenos, destaca-se o controle das importações de animais, seus produtos, subprodutos e material genético. Para tal, os processos de importação são sempre precedidos por análise do Departamento de Saúde Animal (DSA/SDA/MAPA), que define os requisitos a serem cumpridos para a entrada da mercadoria no país. Nesse contexto, leva-se em conta o tipo de mercadoria a ser importada - incluindo a espécie animal envolvida -, a situação sanitária do país de origem em relação aos perigos identificados, o destino e a finalidade do objeto da importação e as medidas gerais e específicas de gestão do risco, adotadas ainda no país de origem e após a sua chegada ao país. Entre as medidas associadas à gestão do risco, a realização de quarentenas e de testes diagnósticos em animais vivos constitui parte importante da maioria dos procedimentos de importação. Tais procedimentos são sempre levados a cabo em estações quarentenárias oficiais ou previamente credenciadas pelo MAPA. Em ambos os casos, os locais utilizados para isolamento dos animais devem cumprir as exigências estabelecidas em legislação, que variam conforme a espécie animal e podem incluir questões ligadas à estrutura física, isolamento da área, controle da água e alimento oferecidos aos animais e tratamento de efluentes, entre outros.
Atualmente, o Brasil conta com várias propriedades credenciadas à realização de quarentena de animais em todo território nacional, além de um estabelecimento oficial – a Estação Quarentenária de Cananéia (EQC). Esta última está apta a manter bovinos, bubalinos, equinos, suínos e aves de companhia em suas instalações, e se constitui em um dos baluartes que garantem a preservação da sanidade dos animais e do material genético que ingressam no Brasil.
Unidades vinculadas
A Estação Quarentenária de Cananeia tem subordinação hierárquica administrativa ao DSA.
Relaciona-se, por força de suas atividades, com as Superintendências Federais de Agricultura nos Estados e com outros órgãos, tais como laboratórios oficiais, laboratórios autônomos credenciados pelo MAPA, universidades, institutos de pesquisa, Secretarias de Estado e prefeituras municipais.
A Estação
1. Missão e objetivos
A missão da EQC é a proteção e preservação do patrimônio pecuário brasileiro. Essa missão se ampara nos seguintes objetivos:
- realizar quarentena e pesquisa em animais sob ambiente oficialmente controlado, em complemento às medidas de defesa sanitária animal aplicáveis aos processos de importação, exportação e do trânsito nacional;
- executar medidas de biossegurança necessárias nos processos de quarentena e pesquisa de animais; e
- executar e dar suporte as atividades de capacitação e treinamento em áreas de interesse do Departamento, em consonância com as diretrizes e normas emanadas dos órgãos competentes do MAPA.
2. Localização
A EQC encontra-se edificada na Ilha de Cananeia, litoral sul do estado de São Paulo, que dista da capital 261 km, pela Rodovia BR 116 – Regis Bittencourt, com acesso 17 km após a cidade de Registro, no sentido São Paulo-Curitiba. A EQC foi construída em área isolada no sul da Ilha, distando aproximadamente 6 km da cidade de Cananéia. As edificações existentes somam uma área construída de cerca de 6,5 mil metros quadrados, dividida entre prédios administrativos, alojamentos, oficinas, estábulos, lavanderia, estação de tratamento de efluentes e outros.
3. Histórico
A Estação Quarentenária de Cananeia foi criada pelo Decreto Presidencial nº 69.522, de 9 de novembro de 1971, com a finalidade de construção de um lazareto animal, para a realização de quarentenas de animais para exportação. Durante longo tempo, ela cumpriu esse objetivo, recebendo diversas espécies destinadas a países como Venezuela, Colômbia e Estados Unidos da América. Posteriormente, a EQC passou também a realizar quarentenas de importação, recebendo animais dos Estados Unidos, Canadá e países da América do Sul.
Adicionalmente, a EQC se prestou a campo de testes para a realização de ensaios biológicos, como testes de vacinas e passagem de vírus rábico. Entre 1975 e 2002, diversas quarentenas e ensaios biológicos foram ali realizados, conforme descrito nas tabelas constantes no item “5”. Em 2005, um novo projeto de reestruturação da EQC foi elaborado, e a estação foi submetida a reformas e melhorias, que culminaram com a reativação das quarentenas a partir de 2009. Nessa nova concepção, a EQC foi preparada para alojar outras espécies animais, tais como suínos e aves ornamentais importados.
Além das quarentenas, a estação foi preparada para ser um importante centro brasileiro para a realização de cursos e treinamentos em defesa sanitária animal de interesse do próprio MAPA, de Secretarias de Estado da Agricultura, de universidades e outros. Para isso, procedeu-se à construção de auditórios, alojamentos e demais instalações para a adequada recepção de participantes e instrutores.
4. Caracterização de Cananéia
Cananeia, fundada em 1531, é um município do sul do Estado de São Paulo, localizado na região denominada de Vale do Ribeira, distante cerca de 70 km de Registro (município mais desenvolvido da região), 261 km da capital paulista e 246 km de Curitiba/PR, servido pela Rodovia Regis Bittencourt (BR 116). Sua altitude média é de 8 metros, e localiza-se a uma latitude de 25º 00' 53" S e a uma longitude de 47º 55 '36" W. Sua população gira em torno de 14.000 habitantes. É a ilha mais meridional do estado, e está circundada pelo litoral paulista e por mais duas ilhas: a ilha do Cardoso e a ilha Comprida.
A economia básica de Cananeia se sustenta no turismo, exploração de pescado marinho e pequena agricultura.
5. Caracterização da EQC
A Estação Quarentenária de Cananeia – EQC – é Próprio Nacional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, localizada no município de Cananeia, no vale do Ribeira, Estado de São Paulo.
A área da EQC é de 625 alqueires, servido por estrada única de acesso, distante cerca de 6 km da cidade. Possui área útil de 6 alqueires, isolada por densa mata nativa, cercada por um canal marítimo em grande parte de sua extensão.
Como estrutura física, a EQC possui instalações de guarita de vigilantes, administração, dois ambientes para a realização de cursos e treinamentos, alojamento para pessoal operacional, alojamento para técnicos participantes de cursos e treinamentos, refeitório com cozinha industrial, oficina mecânica, marcenaria, almoxarifado, tanques e bomba de combustíveis, reservatórios de água, lavanderia, vestiários, farmácia, quarentenário de aves ornamentais de companhia, quarentenário de suínos, sala de necropsia, câmara fria, tronco de contenção, currais e estábulos para bovinos, laboratório de embriões, laboratório de manipulação de amostras, depósito de rações e outros insumos, estação de tratamento de efluentes, píer e garagem náutica.
A EQC é dividida em quatro zonas, de níveis crescentes de biossegurança. A primeira zona, de recepção, estende-se ao longo da estrada de acesso ao quarentenário, desde o primeiro portão de ingresso até uma guarita protegida por seguranças da estação. A segunda, administrativa, avança até a entrada dos primeiros vestiários e compreende o escritório central, os alojamentos dos tratadores e dos técnicos, cozinha, refeitório, auditórios e lavanderia. A terceira área funciona como uma zona de proteção, que conduz à entrada do setor onde os animais estão propriamente alojados – também conhecido como área técnica ou zona 4. Nessa última zona, isolada das demais por uma densa vegetação e por cercas duplas, encontram-se localizados o segundo vestiário, área de banho, sala de necropsias, piquetes para bovinos ou equinos, galpões para o alojamento de suínos, tronco e embarcadouro, laboratório para a manipulação de embriões e o quarentenário de aves. Este último conta com um sistema especial de filtração e controle do fluxo de ar que garante um elevado padrão de biossegurança.
Cabe ressaltar que a EQC foi alvo complementar de uma missão americana, que esteve no Brasil em 27 de outubro de 2009 com o intuito de avaliar risco sanitário com vistas à importação de carnes de aves brasileiras. No relatório encaminhado pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos da America – USDA, ao Diretor do DSA, em Brasília, a referência que se faz à Estação Quarentenária de Cananeia tem a seguinte descrição:
“The APHIS team also was impressed with activities in the Cananeia quarantine station and the Campinas airport. The quarantine station was a new state-of-the-art facility with excellent infraestructure to house different species”.
(“A equipe do APHIS também se impressionou com as atividades da Estação Quarentenária de Cananéia e do aeroporto de Campinas. A Estação Quarentenária é um estabelecimento de vanguarda, com excelente infra-estrutura para manter diferentes espécies”).
Atividades realizadas
A EQC se dedica às atividades de quarentena de diversas espécies animais, como bovinos, aves e suínos, podendo ser utilizada tanto com fins de importação quanto de exportação. As técnicas e procedimentos utilizados durante as quarentenas estão sob constante desenvolvimento e melhoria, de acordo com o avanço do conhecimento técnico e científico da área e com as recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal – OIE. As diretrizes das ações da EQC são elaboradas pelo DSA, órgão ao qual a Estação é tecnicamente subordinada.
Também são realizados na EQC cursos de capacitação técnica e encontros científicos, inclusive internacionais. Por contar com instalações adequadas (alojamentos, refeitório, auditórios) e ter uma localização privilegiada (aproximadamente a meio caminho entre São Paulo e Curitiba), a EQC desempenha hoje um papel estratégico dentro dos programas de capacitação do DSA, servindo como o principal centro de treinamentos na área de saúde animal.
LISTA DE IMPORTADORES QUE UTILIZARAM A EQC:
Quarentenas iniciadas entre janeiro e junho de 2021 - aves
Quarentenas iniciadas entre julho e dezembro de 2021 - aves
Quarentenas iniciadas entre janeiro e junho de 2022 - aves
Quarentenas iniciadas entre julho e dezembro de 2022 - aves
Quarentenas iniciadas entre janeiro e junho de 2023 - aves
Quarentenas iniciadas entre julho e dezembro de 2023 - aves
Quarentenas iniciadas entre janeiro e junho de 2024 - aves
Base legal
Decreto Nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e dá outras providências.
Portaria Nº 562, de 11 de abril de 2018 - Regimento Interno da Secretária de Defesa Agropecuária.
Ofício-Circular Nº 51/2020/DSA/SDA/MAPA - Revoga o Memorando-Circular Nº 46, de 08 de abril de 2013;
Memorando-Circular Nº 46, de 08 de abril de 2013 - Importação de animais vivos - suínos EQC - 
Instrução Normativa nº 49, de 29 de outubro de 2018 - Estabelece os procedimentos para a importação de aves ornamentais e seus ovos férteis e definidas as exigências a serem cumpridas para o credenciamento de estabelecimentos quarentenários para aves ornamentais e seus ovos férteis.
Manual de Procedimento Operacional Padrão para a utilização das unidades de quarentena de aves na EQC - ATUALIZAÇÃO JUL/2021 - Versão 2.0
FORMULÁRIO Nº 1 - Requerimento para Utilização da EQC - NOVO
FORMULÁRIO Nº 2 - Autorização para utilização do quarentenário de aves
FORMULÁRIO Nº 3 - Termo de adiamento ou cancelamento de quarentena de aves
Manual de Procedimento Operacional Padrão para a utilização das unidades de quarentena de suínos na EQC - ATUALIZAÇÃO AGO/2020 - Versão 2.0
FORMULÁRIO Nº 1 - Solicitação de agendamento de quarentena de suínos EQC - NOVO
FORMULÁRIO Nº 2 - Requerimento para utilização da EQC para quarentena de suínos - NOVO
FORMULÁRIO Nº 3 - Autorização de uso da EQC para quarentena de suínos
FORMULÁRIO Nº 4 - Pedido de Cancelamento da quarentena de suínos na EQC
FORMULÁRIO Nº 5 - Termo de Compromisso do RT da quarentena de suínos
Instrução Normativa Nº 63, de 27 de dezembro de 2013 - Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação de Suínos para Reprodução" aprovados pela Resolução GMC - MERCOSUL Nº 16/13.
Instrução Normativa Nº 35, de 30 de agosto de 2019 - Incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Resolução GMC - MERCOSUL Nº 38/18, que altera a IN Nº 63/2013
Contato
Endereço: Estação Quarentenária de Cananeia - Estrada do Quarentenário, s/n, Cananeia / SP. CEP: 11990-000.
Telefones: (13) 3851-3260 / 1820
E-mail: eqc-sp@agro.gov.br (Estação Quarentenária de Cananeia)
