Tratamento Fitossanitário com Fins Quarentenários
O Tratamento Fitossanitário com Fins Quarentenários consiste no tratamento de vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e de outros artigos regulamentados para atendimento de requisitos fitossanitários do país importador a serem certificados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária ou para atendimento de medidas fitossanitárias prescritas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
Publicado em
17/04/2023 19h59
Atualizado em
20/07/2023 17h32
Portaria nº 385, de 25 de agosto de 2021: Estabelece os tratamentos fitossanitários com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e de outros artigos regulamentados, realizados sob a autoridade da Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil.
Lista de empresas cadastradas/credenciadas a realizar tratamentos fitossanitários com fins quarentenários.
Faça o download dos anexos da Portaria nº385, de 25 de agosto de 2021 em PDF editável.