Importação
Publicado em
06/05/2020 11h52
Atualizado em
16/10/2024 10h23
Importação
A legislação brasileira e os acordos internacionais para o trânsito de produtos vegetais e insumos agrícolas entre países estabelecem regras para garantia da qualidade, segurança e conformidade dos produtos, bem como a avaliação do risco de disseminação de pragas. No Brasil, a fiscalização e o controle são executados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por meio do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro). Os procedimentos e exigências fitossanitárias são específicos para cada tipo de mercadoria, incluindo sementes e mudas, bebidas, alimentos e insumos agropecuários.