Requisitos fitossanitários de exportação

Exigências fitossanitárias para exportação de produtos vegetais e artigos regulamentados

Publicado em 24/08/2022 10h51 Atualizado em 06/09/2024 13h40

A exportação de produtos vegetais e artigos regulamentados está condicionada ao atendimento das exigências fitossanitárias impostas pelos países importadores.

Os requisitos fitossanitários de exportação, quando conhecidos, serão disponibilizados pelo Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas – DSV/MAPA na tabela de Requisitos Fitossanitários de Exportação (T-Rex)

Os requisitos fitossanitários de exportação disponibilizados no T-Rex poderão ser apresentados nas Unidades MAPA da Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO) do ponto de egresso para fins de atendimento ao disposto na Instrução Normativa nº 177, de 16 de junho de 2016, conjuntamente aos demais documentos obrigatórios para a operação.

Contudo, alertamos que os requisitos fitossanitários disponibilizados no T-Rex poderão ser alterados a qualquer momento pelas Organizações Nacionais de Proteção Fitossanitária (ONPF) dos países importadores, sem aviso prévio, motivo pelo qual recomenda-se que os mesmos sejam previamente confirmados pelo exportador junto às autoridades fitossanitárias do país importador.

O MAPA isenta-se de toda responsabilidade econômica e/ou comercial decorrente do uso das informações disponibilizadas no sistema de requisitos fitossanitários de exportação (T-Rex).

Para contribuir com o banco de dados de requisitos de exportação – T-Rex, envie o requisito fitossanitário (permissão de Importação, cópia da legislação, regulamento ou outro documento oficial do país importador) para dsv@agricultura.gov.br.

Sistema de acesso público através do link < https://sistemasweb.agricultura.gov.br/siarp/consultarTRex.action >

Além disso, registros de estabelecimentos e unidades de produção podem ser necessários para a exportação de certos produtos vegetais e para destinos específicos.

Mais informações sobre Programas e protocolos de exportação podem ser consultados em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sanidade-animal-e-vegetal/sanidade-vegetal/exigencias-fitossanitarias/programas-e-protocolos-de-exportacao