Controle de Trânsito de Vegetais
Base Legal e Instrumentos do Controle do Trânsito Vegetal, Confira.
Publicado em
17/02/2017 17h02
Atualizado em
01/11/2024 14h22
1) Base Legal:
a) Instrução Normativa n° 33, de 24 de agosto de 2016 (publicada no DOU de 25 de agosto de 2016, Seção 1, pp. 18-27) - aprova a Norma Técnica para a utilização do Certificado Fitossanitário de Origem - CFO e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC.
b) Instrução Normativa n° 28, de 24 de agosto de 2016 (publicada no DOU de 25 de agosto de 2016, Seção 1, pp. 6-8) - aprova a Norma Técnica para a utilização da Permissão do Trânsito Vegetal - PTV.
2) Catálogo de Exigências Fitossanitárias para o Trânsito Interestadual - CEFiTi
3) Cadastro Nacional de Instrutores - CFO/CFOC (OUTUBRO/2024)
4) Cursos de CFO/CFOC aprovados pelo Departamento de Sanidade Vegetal - DSV/SDA/MAPA