Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas Presentes

Tabela anexa à Instrução Normativa nº 38, de 1 de outubro de 2018, D.O.U nº 190, Seção 1, pg. 14, 2/10/2018, Republicada no D.O.U. nº 192, Seção 1, pgs. 8-9, de 4 de outubro de 2018, e suas alterações, que traz a lista das Pragas Quarentenárias Presentes (PQP) de interesse para o Brasil.

Prevenção, Controle e Erradicação da Mosca-da-Carambola

Introduzida no Amapá, pela Guiana Francesa, a mosca da carambola é muito perigosa e traz enormes riscos econômicos aos produtores. Atualmente também ocorrem focos em áreas restritas dos Estados de Roraima e Pará, os quais exigem medidas imediatas de erradicação, para evitar a disseminação da praga, que poderia causar imensos prejuízos às exportações brasileiras de frutas.

Prevenção e Controle do Huanglongbing (HLB)

O HLB é uma doença causada pela praga Candidatus Liberibacter spp, uma das mais destrutivas para a citricultura mundial, afetando diversas espécies de citros e tornando as plantas rapidamente improdutivas, além de não haver variedades resistentes.

Prevenção e Controle do Cancro Cítrico

O cancro cítrico, causado por Xanthomonas citri subsp. citri, constitui uma séria ameaça para a citricultura brasileira. Em 2018, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento atualizou as normas para prevenção e controle da praga, instituindo critérios e procedimentos para o estabelecimento e manutenção do status fitossanitário relativo à praga

Prevenção e Controle do Ácaro Hindustânico

O ácaro-hindustânico-dos-citros, também conhecido como ácaro-dos-ninhos-de-teia-dos-citros, foi descrito a partir de espécimes coletados em citros na Índia. No Brasil, encontra-se restrito ao Estado de Roraima.

Prevenção e Controle da Sigatoka Negra da Bananeira

Constatada no Brasil em fevereiro de 1998, é causada pela praga Mycosphaerella fijiensis, que destrói das folhas e reduz a produção. Assim como no caso do Moko da Bananeira, as ações do MAPA visam reconhecer e preservar áreas livres ou sob sistema de mitigação de risco para a praga.

Prevenção e Controle do Moko da Bananeira

Causado pela praga Ralstonia solanacearum raça 2, trata-se de um grave problema para a bananicultura na Região Norte, em condições de várzea. O transporte de mudas e frutos de bananeira, além de inflorescências de helicônias, é regulamentado para impedir o avanço da praga.

Prevenção e Controle do Cancro Europeu das Pomáceas

Causado pela praga Neonectria ditissima, infecta macieiras, causando destruição de mudas de um ano, de ramos novos e de centros de frutificação, diminuindo a produtividade das plantas.

Prevenção e Controle do Cancro Bacteriano da Videira

Constatado pela primeira vez no país em 1998, no Vale do São Francisco. Para evitar sua disseminação devem ser utilizados materiais propagativos livres da praga, realizada a desinfecção de equipamentos vindos de áreas contaminadas e erradicados os focos detectados.

Prevenção e Controle da Broca da Mangueira

Reconhece, para fins de controle interno, a detecção de Sternochetus mangiferae no estado do Rio de Janeiro. Interdita o os municípios com ocorrência e proíbe o trânsito de frutos de manga produzidos nestes municípios. Condiciona o trânsito interestadual de frutos de manga produzidos no estado do Rio de Janeiro. Autoriza o Departamento de Sanidade Vegetal a editar instruções complementares para os trabalhos de erradicação da praga.

Prevenção e Controle do Caruru Palmeri

O Caruru palmeri (Amaranthus palmeri) é uma planta daninha agressiva com a capacidade de se adaptar facilmente a diferentes ambientes, por esse motivo é considerado uma das plantas daninhas mais difíceis de serem controladas, devido às suas características biológicas e ao atual quadro de resistência a herbicidas de diferentes mecanismos de ação. 

Prevenção e Controle da Vassoura de Bruxa da Mandioca

Causada pelo fungo Rhizoctonia theobromae (Ceratobasidium theobromae), a vassoura de bruxa da mandioca é uma doença caracterizada pela infecção e colonização de folhas, hastes e ramos de mandioca, ocasionando em murcha, seca e, posteriormente, morte da planta. Embora seja uma doença ainda pouco estudada, o Ministério da Agricultura e Pecuária, com a participação direta da Embrapa e de Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Vegetal, mediante as informações disponíveis até o momento, trabalham na construção de um Programa Nacional para Prevenção e Controle desta importante praga. Vinculado a esta Portaria em tramitação para publicação no DSV, está um Manual de Procedimentos, documento que detalha as ações a serem adotadas para o enfrentamento desta praga.

PRAGAS NÃO QUARENTENÁRIAS REGULAMENTADAS

Prevenção e controle das pragas Banana Streak Vírus - BSV e Cucumber mosaic vírus - CMV.

Estabelece os critérios e procedimentos de prevenção e controle das pragas Banana Streak Vírus - BSV e Cucumber mosaic vírus - CMV em mudas de bananeira visando à certificação fitossanitária com vistas à sua comercialização.

PRAGAS DE INTERESSE ECONÔMICO

Enfezamentos do Milho.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) promoveu, nos anos de 2021 e 2022, o mapeamento da ocorrência dos enfezamentos do milho junto aos principais estados produtores da cultura. 

Controle da Ferrugem Asiática da Soja - PNCFS

O Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja (Phakopsora pachyrhizi) visa ao fortalecimento do sistema de produção agrícola da soja, congregando ações estratégicas de defesa sanitária vegetal com suporte da pesquisa agrícola e da assistência técnica na prevenção e controle da praga.

Controle do Bicudo do Algodoeiro - PNCB.

O objetivo do projeto é fortalecer o sistema de produção agrícola do algodão, com a definição de estratégias de defesa vegetal, pesquisa e assistência técnica na prevenção e controle da praga.

Estabelecimento do vazio sanitário para a cultura do feijoeiro comum.

Esta medida estabelece o vazio sanitário, de 30 (trinta) dias para a cultura do feijoeiro comum (Phaseolus vulgaris) nos Estados de Minas Gerais, Goiás e no Distrito Federal, e visa auxiliar no combate ao mosaico dourado do feijoeiro, transmitido pela praga conhecida como Mosca Branca.

Estabelecimento de Manejo Integrado de Pragas do Tomateiro Industrial.

Esta medida foi estabelecida para auxiliar no combate a viroses disseminadas pela praga conhecida como Mosca Branca.