Legislação

Decreto nº 9.841, de 18 de junho de 2019

Dispõe sobre o Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático.

Estabelece as regras de participação na formulação ou aperfeiçoamento do Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC e a forma de divulgação. 

Estabelece as especificações dos tipos de solos adotados no Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC de acordo com a textura do solo.

Estabelece o método para classificação do solo em função da sua Água Disponível (AD) no Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC).

Alterada pela Instrução Normativa Nº 2, de 5 de agosto de 2022.

Estabelece os critérios para inclusão de cultivares no Zoneamento Agrícola de Risco Climático.

Especifica para fins de indicação de cultivares no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, as regiões homogêneas de adaptação de cultivares de trigo.

 Retificações S/N de 7 de maio de 2021.

Estabelece as macrorregiões sojícolas e respectivas regiões edafoclimáticas para fins de indicação de cultivares de soja no Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC.

Alterada pela Portaria SPA/MAPA nº 387, de 16 de outubro de 2023.

Normas do PROAGRO

Saiba mais em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/riscos-seguro/programa-nacional-de-zoneamento-agricola-de-risco-climatico/proagro

Normas do Programa de Seguro Rural

Saiba mais em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/riscos-seguro/seguro-rural/legislacao