COMBATE À CONCORRÊNCIA PREDATÓRIA
O MAPA, por meio da Secretaria de Política Agrícola (SPA/MAPA), em sintonia com o setor privado, tem realizado vigilância constante sobre as importações de lácteos para o mercado nacional, impedindo o início de qualquer concorrência predatória proveniente de países que recebam subsídios na sua produção. Destinado a todos os portes.
Publicado em
29/06/2021 23h54
Atualizado em
27/10/2021 11h16
REGIME DE ALERTA DE IMPORTAÇÃO
A SDA gerencia o Regime de Alerta de Importação (RAI) por meio das diretrizes dispostas na Norma Interna SDA Nº 01, de 20 de dezembro de 2018, e previstas no Decreto 9.013/2017 e suas alterações, no que se refere aos produtos fabricados por estabelecimentos estrangeiros exportados ao Brasil. Esta Secretaria do MAPA contribui na garantia de aplicação da IN34, de 25 de setembro de 2018, por meio dos procedimentos de autorização prévia de importação, de reinspeção e de controles especiais aplicáveis às importações de produtos de origem animal.
Saiba como funciona o Regime de Alerta de Importação
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