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Dentre as atribuições da CBPA estão:
A divulgação e sensibilização para adoção das boas práticas de criação, transporte e abate de animais com foco no bem-estar dos animais de produção e interesse econômico;
O alinhamento da legislação brasileira com os avanços científicos e os critérios estabelecidos pelos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário,
Capacitação de produtores rurais, profissionais das indústrias e do campo sobre as boas práticas nas agroindústrias, além do bem-estar dos animais de produção e interesse econômico;
Sensibilização sobre o uso racional de medicamentos veterinários, com foco na prevenção e combate a resistência aos antimicrobianos;
Apoiar a adoção das boas práticas e a organização de cadeias de produção de alimentos artesanais ou tradicionais;
Preparar e estimular o setor agropecuário brasileiro para o atendimento às novas exigências da sociedade brasileira e consumidores dos mercados importadores.
Os projetos desenvolvidos pela Coordenação de Boas Práticas e Bem-estar Animal adotam como premissas básicas a saúde única*, o bem-estar animal (OIE, 2017)** e a sustentabilidade (FAO, 2017)***.
*Um único planeta, uma única saúde e um único bem-estar: entendimento da relação estreita entre saúde humana, ambiental e animal
** Um alto grau de bem-estar animal significa que o animal está saudável, seguro, confortável, bem nutrido, livre para expressar comportamentos naturais e sem sofrer com emoções negativas como dor, estresse e medo.
*** Sustentabilidade significa garantir os direitos e bem-estar humanos sem exaurir ou diminuir a capacidade dos ecossistemas terrestres em sustentar a vida, ou às custas do bem-estar de outros.
Em 2023, país passou a importar animais do topo da pirâmide genética para consolidar a criação nacional; Mapa ajustou processo de olho no bem-estar animal e segurança agropecuária
Durante o ano, o Ministério implementou versões digitais para certificados de produtos de origem animal e de vegetais, e lançou o plano de modernização do INMET
Foram apreendidos 195 frascos de produto de uso veterinário à base de cetamina durante operação conjunta
Serão debatidos o uso responsável de antimicrobianos em avicultura, suinocultura, bovinocultura, cães e gatos, equinocultura, assim como as diretrizes e recomendações internacionais para controle e prevenção da AMR
País é o 14º maior destino dos produtos agropecuários brasileiros