Portaria que cria Comitê Técnico de Pescado é bem recebida no setor

A Portaria conjunta n° 1 das Secretarias de Aquicultura e Pesca e de Defesa Agropecuária que instituiu o Comitê Técnico de Pescados, na última quarta-feira (20), foi bem recebida no setor produtivo. “O comitê permanente permitirá o debate entre os agentes envolvidos, focando sempre no processo regulatório do setor pesqueiro. E permitirá harmonizar a legislação, assegurando a inocuidade e a segurança alimentar para o consumidor brasileiro e do exterior”, declarou o diretor executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Pescado (Abipesca), Cristiano Lobo.

Integrado por representantes dos departamentos de inspeção de produtos de origem animal, saúde animal e insumos pecuários, da Câmara Setorial de Produção de Indústria de Pescados, além de especialistas, o comitê deve propor atos normativos, promover a inovação, facilitar a comunicação de iniciativas implementadas pela defesa agropecuária e setor privado, e promover ações conjuntas, capacitação e troca de experiências.

O diretor afirmou, ainda, que o comitê vai facilitar a construção de processos produtivos, permitindo a oferta de novos produtos no mercado. Como exemplos, citou carpaccio de salmão, camarões ao molho de tomate e outras opções já industrializadas, com qualidade e menor custo, num futuro próximo.

O presidente da Câmara Setorial de Produção da Indústria de Pescados, Eduardo Lobo observou que assinatura do ato foi o maior passo dado até o momento voltado para o setor pesqueiro brasileiro. “Hoje, há normas editadas pelo governo que não se aplicam aos processos da iniciativa privada. Portanto, a discussão com todos os envolvidos irá gerar maior segurança regulatória”.

O secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif, lembrou que as decisões eram tomadas unilateralmente e que, “a partir de agora, com o assento do setor produtivo no comitê, todos passam a ter voz sobre os assuntos do setor”.
O secretário de Defesa Agropecuária, José Leal, espera que se estabeleça uma discussão técnica e acadêmica entre os participantes do comitê, favorecendo o crescimento da atividade pesqueira no país.

“O setor privado poderá apresentar sua agenda de prioridades, facilitando a comunicação, promovendo ações conjuntas, o que não acontecia antes. Estamos inovando e nos modernizando como nos solicitou a ministra Tereza Cristina”, disse Leal.

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