Panaftosa cumprimenta Mapa por normas para entrada de alimentos de origem animal no país

O Centro Pan-Americano de Febre Aftosa (Panaftosa) enviou carta ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para cumprimentá-lo pela publicação de instrução normativa que trata da lista de produtos de origem animal destinados ao consumo humano ou animal autorizados a ingressar no território brasileiro, sem a necessidade de apresentação de certificado sanitário por passageiros vindos do exterior.

Na carta, o Panaftosa destaca que a Instrução Normativa nº 11, de 10 de maio de 2016, representa um avanço.  Segundo a instituição, ao estabelecer as regras específicas para autorização de ingresso de produtos de origem animal, de risco insignificante para consumo e uso pessoal, o Mapa promove a modernização de suas normas.

Além disso, acrescenta a Panaftosa, o ministério harmoniza suas recomendações com as de organismos internacionais de referência, na qual se destaca a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). O centro também ressaltou que a medida acompanha os procedimentos similares adotados por países com condição sanitária igual ou superior ao Brasil.

O Panaftosa enfatizou ainda que a publicação da IN nº 11 possibilita ao ministério priorizar ações de fiscalização sanitária a produtos e processos considerados de maior risco aos rebanhos brasileiros e sua economia. Cita como exemplo o reforço dos controles veterinários referente à importação de animais e produtos em escala comercial e a implantação de estratégias públicas que visem inibir o contrabando de animais e produtos realizados nas áreas de fronteira.

“Essa iniciativa teve repercussão muito positiva na sociedade civil, sendo amplamente divulgada na mídia nacional. A atualização dos procedimentos de fiscalização de produtos de origem animal trazidos nas bagagens de passageiros e tripulantes estão em sintonia com um mundo globalizado, principalmente no que se refere ao comércio internacional e a liberdade de movimentação de pessoas, que impacta no aumento da circulação de bens e serviços”, disse o diretor de Saúde Animal do Mapa, Guilherme Marques.

Segundo ele, o Mapa promoverá ampla divulgação dessas informações, adequando seu material informativo de forma a assegurar a correta comunicação aos passageiros e demonstrando o compromisso com a missão de proteger o patrimônio nacional.

Confira aqui a carta do Panaftosa, aqui a Instrução Normativa do Mapa nº 11; e aqui a nota técnica nº 23/2016.

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Cláudia Lafetá
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