Oficina debate prioridades para agenda regulatória da Defesa Agropecuária

Integrantes da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e mais de 140 representantes de 12 estados estarão reunidos por três dias até a próxima quinta-feira (14) em Brasília para elaborar normas transparentes e previsíveis à defesa agropecuária brasileira, que irão integrar a primeira Agenda Regulatória SDA 2020-2021. 

Segundo a diretora do Departamento de Normas do Ministério, Judi Nóbrega, é preciso a harmonização do regulamento brasileiro ao cenário internacional. "É um trabalho que visa, em última instância, a abertura de novos mercados”, disse. Entre os regulamentos que serão modernizados estão os que envolvem a vigilância agropecuária internacional, o funcionamento dos laboratórios, além da  sanidade animal e vegetal. 

Segundo Judi Nóbrega, existem cerca de 300 temas a serem discutidos e priorizados que deverão ser reduzidos a 60 nos próximos dois anos, representando a essência operacional da defesa agropecuária. As conclusões preliminares da agenda regulatória serão colocadas em consulta pública pelo prazo de 45 dias. 

A agenda já é utilizada pelas agências reguladoras do governo, mas o Mapa deverá ser pioneiro no poder executivo a implementar essa medida. De acordo com o cronograma aprovado, a primeira agenda regulatória da SDA deve ser instituída por meio de portaria ministerial, em fevereiro de 2020. Este conjunto de prioridades vai orientar a atuação da Secretaria, estabelecendo os assuntos  que serão analisados pela instituição em um determinado prazo.

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Janete Lima
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