Nota de Esclarecimento: Alterações no Zoneamento Agrícola de Risco Climático da cultura do milho 2ª safra

5)  A metodologia e os critérios de avaliação de risco que gerou redução de decêndios para o plantio em alguns municípios, é exatamente a mesma que gerou aumento de decêndios para plantio na maioria dos outros municípios. O milho 2ª safra é semeado em um período de maior risco, onde a cultura é exposta, normalmente, a condições de estresse hídrico e temperaturas não favoráveis, principalmente no final do ciclo. 

6)  Neste ponto, cabe destacar que o ZARC não é proibitivo, é apenas um critério adotado para acesso aos programas Proagro e Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). É fundamental enfatizar, ainda, que as condições de risco mais elevado desse cultivo são de amplo conhecimento de produtores e técnicos. Colheitas tardias, resultado de plantios mais tardios, principalmente nas regiões centro-sul, são realizadas nos meses frios e normalmente úmidos, muitas vezes são realizadas com o milho em níveis de umidade não ideais, expondo ainda mais a cultura às perdas. 

7)  O estudo de ZARC demonstrou que em plantios realizados em fevereiro, nas regiões mais frias do centro-sul, a cultura estará em campo em fases ainda sensíveis a geada, risco que aumenta rapidamente a partir de abril e maio, e que em regiões centrais do Brasil o risco de seca se eleva bastante. Adicionalmente, no centro-sul, colheitas realizadas em maio, junho e julho, período frio e normalmente propenso a episódios de chuva, nebulosidade e ou umidade por períodos prolongados, tem grandes chances de permanecerem no campo por mais tempo por falta de condições adequadas de colheita, aumentando as chances de perdas graves por grãos “ardidos” e apodrecidos. 

8)  Nos últimos anos, são elevados os números de solicitações que chegam à Comissão Especial de Recursos CER/PROAGRO, solicitando coberturas de perdas por esse motivo em diversas culturas. Considerando que o ZARC, publicado como Portarias desta Secretaria de Política Agrícola, é um estudo técnico-cientifico utilizado em sua integralidade para enquadramento do Proagro e para o PSR, qualquer alteração intempestiva pode trazer consequências para o Banco Central do Brasil - gestor do Proagro, para a Secretaria de Política Agrícola - gestora do PSR, para o Tesouro Nacional - fonte das subvenções para as companhias seguradoras e dos recursos para pagamento das perdas do Proagro - que ofertam os seguros rurais no país, e aos produtores rurais. 

9)  Ademais, alterações dos prazos de ZARC sem estudos técnicos que as fundamentem trazem riscos altíssimos para o Proagro. Em tratativas com o Banco Central do Brasil, o Tesouro Nacional e a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, foi afastada a possibilidade de prorrogação do ZARC, pois as alíquotas vigentes, a estrutura atuarial e as normas do programa consideram o ZARC vigente. É importante destacar que atualmente a maior parte dos recursos aplicados no ZARC para a realização da pesquisa é proveniente do Bacen, portanto qualquer alteração intempestiva nas portarias, sem a devida justificativa técnica, também poderia prejudicar essa relação de confiança estabelecida com o MAPA.

10) Ainda, há que se considerar que o ZARC é também um dos instrumentos balizadores do seguro rural. Os riscos climáticos cobertos pelos contratos de seguro e assumidos pelas seguradoras são analisados e precificados com base no histórico e sob certas circunstâncias. Esses parâmetros de exposição são, inclusive, compartilhados com outras empresas que participam do risco, como as resseguradoras, que em grande parte estão fora do país. Alterações não fundamentadas nesses parâmetros de risco trazem insegurança às relações e maiores incertezas nas estimativas calculadas de perdas potenciais para cada safra nas carteiras das seguradoras e resseguradoras. Além disso, ressaltamos que as seguradoras habilitadas no PSR e as empresas resseguradoras, através da Fenseg e Fenaber, se manifestaram formalmente no sentido de que não aceitariam riscos fora da janela preestabelecida.

11) Em 2020, visando estabelecer regras de participação na formulação ou aperfeiçoamento do ZARC, proporcionando maior segurança ao estudo divulgado, inclusive após recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), o MAPA publicou a Portaria Nº 412, na qual estabelece, em seu Art. 5º, que "Os elementos originais integrantes do ZARC não serão alterados após a sua divulgação, ressalvadas as hipóteses de elementos inéditos e de erro material". O artigo também menciona que qualquer proposta de alteração poderá ser avaliada para as safras seguintes, respeitando um período mínimo de 12 meses para que ocorram as devidas avaliações técnicas.

12) Ante todo o exposto, considerando as atualizações metodológicas incorporadas no estudo de ZARC de 2020, as correções na duração de ciclos, que estavam inadequados para algumas regiões e épocas, os riscos envolvidos e as implicações nos contratos de Proagro e PSR, e a Portaria Nº 412, informamos não ser possível realizar alterações nos resultados vigentes, impossibilitando, dessa forma, qualquer alteração das janelas de plantio nas portarias de ZARC do milho 2ª safra.

13) Considerando as questões climáticas verificadas nesta safra e as solicitações específicas apresentadas, o MAPA solicitou a Embrapa uma nova mudança metodológica no ZARC do milho de 2ª safra, essa deverá ser apresentada ao Banco Central e Seguradoras no primeiro semestre de 2021 como proposta para a safra 2022, e consiste na inclusão de mais um nível de risco nos estudos, o de 50%, isso deverá proporcionar um aumento nas janelas de plantio, o que, do nosso ponto de vista, pode fomentar a geração de novos produtos de seguro e Proagro para casos específicos como desta safra, e que dependem ainda de avaliação e de aceite desse novo risco pelos agentes. Essa proposta do MAPA se insere no esforço do governo para estimular o plantio do milho, tendo em vista a situação de oferta e demanda bastante ajustada prevista para o produto na próxima safra.

14) Adicionalmente, será desenvolvido, ainda em 2021, o ZarcPro - Zoneamento de Produtividade – para cultura do milho e da soja, o estudo indicará os níveis de risco para três níveis de produtividade esperada (baixa, média e alta). As informações do ZarcPro irão gerar novas possibilidades para e criação de produtos de Seguro Rural e Proagro mais adequados para diferentes realidades do campo (ambientes, épocas e nível tecnológico: mais ou menos produtivos). 

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Secretaria de Política Agrícola
Departamento de Gestão de Riscos