Nações Unidas adotam Declaração Política sobre Resistência Antimicrobiana durante a AGNU

Durante a Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), realizada na última semana, foi oficialmente adotada a Declaração Política da Reunião de Alto Nível sobre Resistência Antimicrobiana (AMR). O documento reconhece a crescente ameaça da resistência antimicrobiana como uma das mais sérias preocupações para a saúde global e para o desenvolvimento sustentável, destacando a necessidade urgente de ações coordenadas e globais para enfrentar esse desafio.

A Declaração Política, aprovada por Chefes de Estado e de Governo, bem como por representantes de diversos países, destaca que a resistência antimicrobiana compromete fortemente a capacidade de tratar doenças em humanos. Além disso, enfatiza a relevância do tema para a segurança alimentar, a nutrição e o desenvolvimento econômico, fatores essenciais para o cumprimento da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Entre os pontos principais da Declaração estão a governança eficaz, o financiamento adequado, o acesso seguro a antimicrobianos e a necessidade de uma resposta multissetorial coordenada. A abordagem integra as áreas de saúde humana, saúde animal, agricultura e meio ambiente, reforçando a importância da pesquisa, inovação, vigilância e monitoramento contínuo para combater a resistência antimicrobiana.

Outro destaque do documento é o seu caráter inclusivo, abrangendo todos os setores relacionados à resistência antimicrobiana. A Declaração alinha compromissos e responsabilidades compartilhadas entre os setores de saúde, agricultura e meio ambiente, promovendo uma ação coordenada e integrada em todos os níveis.

O Brasil teve uma participação ativa nas negociações da Declaração, por meio da atuação conjunta do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) - representado pela Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI) e pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) - e do Ministério da Saúde (MS). Durante a Reunião de Alto Nível, o Mapa esteve representado por Guilherme Antonio da Costa Júnior, chefe de gabinete da SCRI e ex-presidente da Comissão do Codex Alimentarius, além de membro do Grupo de Líderes Globais sobre AMR.

No contexto nacional, é importante lembrar que, em 13 de setembro, durante a presidência brasileira do G20, foi alcançado um consenso inédito desde 2019 para a adoção de uma Declaração Ministerial em Agricultura, com destaque para parágrafos específicos sobre a resistência antimicrobiana. Esses parágrafos reforçam a abordagem One Health, que integra a saúde humana, animal, vegetal e ambiental. O G20 reafirmou seu compromisso com o "Código de Práticas para Minimizar e Conter a Resistência Antimicrobiana Transmitida por Alimentos" da Comissão do Codex Alimentarius e apelou para o uso responsável de antimicrobianos, baseado em cooperação, evidências científicas e análise de risco.

A adoção da Declaração Política na AGNU, em Nova Iorque, representa um importante avanço nas discussões globais sobre a AMR, fortalecendo a esperança de que, com ação coordenada e compromisso internacional, seja possível mitigar os impactos dessa crescente ameaça.

A delegação brasileira foi liderada pela vice-ministra da Saúde para Vigilância em Saúde e Ambiente, Dra. Ethel Leonor Noia Maciel, com o apoio do Ministério das Relações Exteriores, refletindo o firme compromisso do Brasil em enfrentar a resistência antimicrobiana e promover a cooperação internacional nesse campo estratégico para a saúde pública global.

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