Modernização e Competitividade: portaria atualiza normas para comércio de material de multiplicação animal

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), abriu consulta pública para atualizar os requisitos para registro e funcionamento de estabelecimentos que comercializam material de multiplicação animal nacional e importado.  

O normativo publicado por meio da Portaria nº 918, assinada pelo secretário de Defesa Agropecuária (SDA), Carlos Goulart, altera parte dos procedimentos para o registro de estabelecimento no sistema eletrônico do Ministério e a revisão das informações dos produtos que serão disponibilizados aos consumidores.

“A proposta busca a modernização das normas sanitárias de estabelecimentos que comercializam sêmen e embriões de bovinos, bubalinos, caprinos, equídeos, ovinos e suínos no Brasil e o aumento da competitividade do agronegócio brasileiro”, destaca o diretor da Departamento de Saúde Animal da SDA, Eduardo de Azevedo.

Como contribuir

A consulta pública ficará aberta até o dia 14/12/2023. Todas as sugestões e contribuições podem ser enviadas pelo SISMAN, o sistema eletrônico de participação social do Mapa no link https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.

Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (Solicita).         

A sociedade está convidada a participar da consulta pública e contribuir para a atualização dos procedimentos para registro, controle e fiscalização de estabelecimento comercial de material de multiplicação animal nacional e importado.

Informações à Imprensa
Filipe Calmon
imprensa@agro.gov.br