Mapa intercepta paletes de madeira importados sem tratamento exigido por norma em SP

No dia 12 de outubro, 15 paletes de madeira usados para acondicionar ração para cães e gatos importados foram destruídos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no Estado de São Paulo. O material foi condenado pela fiscalização e interceptado na Estação Aduaneira do Interior (Eadi) de Jacareí, durante inspeção de rotina.

Segundo o chefe da unidade regional de Guaratinguetá, Marcelo Augusto Alves, os paletes vieram dos Estados Unidos e não apresentavam a marca IPPC. Essa é a sigla em inglês para Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais, ligada à Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO/ONU). Essa Convenção criou as Normas Internacionais de Medidas Fitossanitárias nº 15, conhecidas como NIMF15, que estabelecem diretrizes para a regulamentação de material de embalagem de madeira no comércio internacional. Um dos objetivos é a mitigação da veiculação de pragas florestais nesse tipo de embalagem.

A destruição foi realizada por empresa credenciada pelo Mapa para essa finalidade. “Ela triturou o material, destinando os resíduos de acordo com os protocolos aprovados no seu credenciamento”, disse Marcelo.

A inspeção física dos paletes ocorre por amostragem, mas quando há não conformidade com a legislação, o monitoramento é intensificado. No dia 22 de outubro, a equipe de fiscais interceptou mais oito unidades nas mesmas condições. “A partir desta ocorrência, passamos a inspecionar 100% dos paletes acondicionadores de mercadorias do importador em questão”, afirmou.