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Portaria nº 14
Mapa divulga representantes do Conselho Deliberativo da Política do Café
Foram divulgados os nomes dos representantes que vão compor o Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), indicados dos órgãos governamentais e de entidades representativas da cafeicultura, com mandato de dois anos. A portaria foi assinada pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, que preside o conselho. A medida, Portaria nº 14, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (1º).
Para representar o Ministério da Economia foram indicados os titulares Rogério Boueri de Miranda, Iran Pereira Veiga Júnior e Francisco Erismá Oliveira Albuquerque, e pelo Ministério das Relações Exteriores, Alexandre Peña Ghisleni.
O Conselho Nacional do Café (CNC) será representado por Carlos Alberto Paulino da Costa e Silas Brasileiro, e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), por Breno Pereira de Mesquita e José Silvano Bizi.
Foram indicados da Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC) Ricardo de Sousa Silveira, e do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Nelson Ferreira da Silva Carvalhaes. Já da Associação Brasileira das Indústrias de Café Solúvel (ABICS), Pedro Guimarães Fernandes.
Entre as competências do conselho estão aprovar plano de safra para o setor, compreendendo o programa de produção da exportação de café verde, solúvel, torrado e moído. Também é atribuição autorizar a realização de programas e projetos de pesquisa agronômica, mercadológica e de estimativa de safra. É função ainda aprovar, anualmente, proposta orçamentária referente aos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), criado pelo Decreto-Lei no 2.295, de 21 de novembro de 1986.
A primeira reunião do CDPC está prevista para ocorrer na primeira quinzena de abril, em Brasília.
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Inez de Podestà
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