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FISCALIZAÇÃO
Força-tarefa fiscaliza rastreabilidade e resíduos de agrotóxicos na Ceagesp
Na oportunidade, a equipe de fiscalização inspecionou e encaminhou 105 lotes de frutas e hortícolas ao Laboratório Dederal de Defesa Agropecuária (LFDA) para a verificação de resíduos de agrotóxicos proibidos no país ou em desacordo com os parâmetros de segurança de acordo com a legislação. A multa por venda de produto impróprio ao consumo em razão de aplicação irregular de agrotóxicos ao comerciante pode chegar a até R$ 532 mil, dependendo do tamanho do lote fiscalizado.
A força-tarefa também avaliou a rastreabilidade de produtos e verificou falha generalizada nas informações de procedência dos produtos fiscalizados. Por meio da verificação de documentação fiscal e registros de identificação da mercadoria, foi constatado que muitos hortícolas comercializados apresentavam informações incompletas ou incoerentes, tornando impossível identificar o agricultor responsável pela produção do item. Neste caso, o comerciante assume a responsabilidade pela comercialização do produto impróprio ao consumo.
Ao final da ação fiscal, equipes do Ministério da Agricultura, Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo se reuniram para a formalização de convênio, integração dos sistemas de fiscalização e coordenação de ações conjuntas para inibir as irregularidades verificadas no comércio de frutas, verduras e legumes dentro do Estado.
Informações à Imprensa
Ana Maio - SFA SP
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