Emissão de rótulo de produto de origem animal será mais rápida

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou mais uma medida no seu processo de desburocratização da gestão. Decreto da Presidência da República, publicado nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial da União, permite a liberação automática da rotulagem de 90% dos produtos de origem animal (carnes, mel, ovos, pescados e derivados), que têm o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF).

Isto quer dizer que eventuais alterações no rótulo, na composição e na fabricação do alimento não passarão mais por análise do Mapa caso a caso. Basta que as empresas informem a mudança ao ministério para que o rótulo seja automaticamente liberado. "A responsabilidade será transferida para a empresa. Agora, em vez de aprovar rótulo a rótulo, vamos apenas fazer auditorias para verificar a conformidade, se necessário", disse José Luis Vargas, diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

De acordo com o Vargas, o ministério desenvolverá, em até 90 dias, um sistema para fazer a concessão instantânea do rótulo. A alteração, acrescentou ele, deve simplificar a concessão do registro de cerca de 90% dos produtos de origem animal, que já possuem regulamento técnico específico.

O Mapa aprova, por ano, entre 30 e 35 mil produtos.

Leia aqui e aqui o decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff e pela ministra Kátia Abreu.
 

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João Carlos Rodrigues
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