Notícias
DIA DO SERVIDOR
Dia do Servidor Público é celebrado com retomada efetiva de direitos
O ano de 2023 para os servidores públicos federais tem sido marcado pela retomada do respeito e do diálogo amplo com o Governo Federal. Ações voltadas à valorização dos servidores e melhorias no ambiente de trabalho estão entre as principais entregas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Reforçando o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a valorização dos servidores públicos federais, o Ministério da Gestão retomou o diálogo democrático com as entidades representativas para debater a situação das carreiras e ouvir os servidores através da reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), em fevereiro. A Mesa é um instrumento importante na democratização do Estado e das relações de trabalho do serviço público federal, como enfatizou na ocasião a Ministra Esther Dweck.
“Preocupar-se com os servidores é preocupar-se com os cidadãos brasileiros. Todos nós, servidores públicos, temos uma missão enorme com a população brasileira. Os servidores públicos que estão na ponta, que trabalham no dia a dia, são quem estão, de fato, fazendo a diferença para o povo”, afirmou a ministra Esther Dweck.
Com a retomada do diálogo, ainda nos três primeiros meses do ano, foi fechado o acordo para o aumento salarial linear de 9% para todos os servidores do Executivo Federal, e o aumento de 43,6% no auxílio alimentação. O reajuste no auxílio caiu na conta dos servidores no mês de maio e o reajuste salarial já se tornou realidade a partir do mês de junho.
Concursos Públicos
Somente em 2023 o governo federal autorizou mais de 8 mil vagas para concursos públicos, o que também demonstra a retomada dos investimentos na força de trabalho e valorização do funcionalismo público pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. No Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a expectativa é de que sejam abertas 520 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior, conforme Portarias MGI nº 2.847 e 2.761, de 16 junho de 2023. O último concurso realizado pelo Mapa ocorreu em 2017, onde foram ofertadas 300 vagas para Auditor-Fiscal Agropecuário, com mais de 19 mil inscritos.
Além disso, a pasta criou uma forma inovadora de seleção, o Concurso Nacional Unificado. O modelo é uma realização conjunta de concursos públicos para o provimento de cargos públicos efetivos na Administração Pública Federal mediante a aplicação simultânea de provas em todos os Estados e no Distrito Federal. Ao todo, são ofertadas neste modelo 6.640 vagas.
O objetivo é promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos; padronizar procedimentos na aplicação das provas; aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público; e zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.
Combate ao Assédio
Como uma das ações de melhoria no ambiente de trabalho, o Governo Federal instituiu um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) com a finalidade de elaborar a proposta do Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal. O GT tem por meta traçar orientações e diretrizes de saúde física e mental, prevenção do assédio e da discriminação e a promoção de relações saudáveis e respeitosas no ambiente público, sejam presenciais ou remotos.
Além do MGI, participam do GT representantes da Advocacia-Geral da União, da Controladoria-Geral da União, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Ministério da Igualdade Racial, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério das Mulheres, do Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho e Emprego.
Direito à negociação coletiva
Já no segundo semestre, no mês de agosto, foi instituído outro Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), dessa vez para a elaboração da proposta de regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). O GTI é coordenado pela Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A regulamentação que será proposta pelo GTI colocará em prática no Brasil as diretrizes previstas na Convenção n° 151 – sobre direito de sindicalização e relações de trabalho na administração pública – e na Recomendação n° 159 – sobre procedimentos para a definição das condições de emprego no serviço público.
Transparência
Em outra ação pensada na valorização do servidor público, o Ministério da Gestão lançou o Observatório de Pessoal, que reúne, em um só lugar, todas as publicações, painéis, bases de dados e informações de gestão de pessoas da Administração Pública Federal. Na ferramenta é possível conhecer as características dos trabalhadores públicos através do perfil étnico, gênero e outras características, o que auxilia a pensar ações de diversidade, igualdade e de inclusão. O Portal disponibiliza ao público dados e informações sobre gestão de pessoas do Governo Federal presentes em bases de dados e páginas de transparência ativa existentes, além de informações qualificadas sobre a gestão pública de pessoas.
Com informações do Portal do Servidor