Decreto institui a Política Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Recursos Genéticos para a Alimentação, a Agricultura e a Pecuária

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), instituíram a Política Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Recursos Genéticos para a Alimentação, a Agricultura e a Pecuária por meio do decreto nº 12.097, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (4).  

O decreto visa a conservação, o uso sustentável, a proteção e a valorização dos recursos genéticos para a alimentação, a agricultura e a pecuária; a soberania e a segurança alimentar e nutricional; a alimentação adequada e saudável; ampliar o conhecimento e a valorização dos recursos genéticos e a base genética dos programas de melhoramento realizados por instituições de pesquisa. 

Para a secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Mapa, Renata Miranda, esta política é um importante marco para a conservação e o uso sustentável dos recursos genéticos da biodiversidade brasileira. “A política vai promover o desenvolvimento e a ampliação do uso de novas espécies e cultivares na agricultura, diversificando as fontes de alimentos e aumentando o potencial para a resiliência da produção agrícola frente as mudanças climáticas”, destacou. 

Atualmente, das seis mil espécies de plantas cultivadas para a alimentação, apenas nove respondem por 66% da produção agrícola mundial. Isso significa que existe um risco para a segurança alimentar com essa grande concentração em poucas espécies. 

Segundo o diretor de Inovação, Alessandro Cruvinel, o decreto é fruto de uma construção coletiva entre o Mapa, MMA e MDA e seguramente vai impactar na produção de alimentos global, na medida em que o Brasil é um grande player, alimentando quase um bilhão de pessoas pelo mundo. “Toda essa construção vai possibilitar mais inovação para o campo, buscando o aumento da produtividade, competitividade e sustentabilidade da produção agropecuária nacional, impactando positivamente na segurança alimentar e nutricional, segurança energética e climática”, disse Cruvinel.  

A sua construção foi baseada no desenvolvimento de uma Plataforma de Recursos Genéticos que será composta por: uma grande rede de atores que desenvolvem novas tecnologias de base genética; um sistema de informações sobre recursos genéticos conservados nas florestas, nas comunidades de produtores e nos bancos de germoplasma nacionais e três programas de conservação (in situ, ex situ e on farm).  

A coordenação da Política Nacional será realizada em conjunto entre os três Ministérios. E será formado um Comitê Gestor com representantes do governo, sociedade civil, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares. 

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