Comissão de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura vai acompanhar temas estratégicos para o Mapa

Nova lei de acesso a recursos genéticos, biologia sintética na agricultura, acordo comercial agrícola com o México, Plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono), mudanças climáticas e recursos fitogenéticos. Estes foram alguns dos temas tratados pelos representantes da Comissão de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura (CDSA) durante a primeira reunião do ano, realizada este mês, em Brasília.

A CDSA acompanhará 14 assuntos do agronegócio considerados estratégicos para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Os temas abordados na comissão servem para subsidiar a posição da pasta em fóruns e colegiados, nacionais ou internacionais, que discutem e deliberam temas voltados à sustentabilidade na agricultura.

De acordo com diretor de Infraestrutura, Logística e Geoconhecimento para o Setor Agropecuária do Mapa, Marcelo Cabral, o debate nas reuniões do CDSA, envolvendo uma multiplicidade de conhecimentos, garante a adoção de posições com respaldo técnico e orientação política da gestão do ministério em determinado assunto. Além disso, promove a transversalidade desses temas entre os setores do Mapa.

Além dos técnicos das secretárias do Mapa, representantes das vinculadas – como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) – também participaram da reunião da comissão, ocorrida no início deste mês.

Entre os fóruns e colegiados do governo federal nos quais o Mapa tem representação, estão  o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional (CCZEE), a Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação de Sistemas de Logística Reversa.

Nos fóruns internacionais, o Mapa participa das negociações do Protocolo de Nagoya de Acesso a Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios, do Protocolo de Cartagena de Biossegurança de OGMs, do Tratado Internacional de Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura, dos debates na Comissão de Recursos Genéticos da FAO e tratativas da UNFCCC (Mudanças Climáticas), entre outras.

Segundo o assessor da Consultoria Jurídica (Conjur) do Mapa, Marcio Mazzaro, o reposicionamento de representações nos colegiados e fóruns deve incluir, conforme o caso, representante da Conjur, de modo a conjugar a posição técnica com o respaldo jurídico.

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