Brasil questiona Tailândia e Indonésia na OMC

O Brasil abriu dois pedidos de consultas no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial de Comércio (OMC). O primeiro questiona a política de incentivo da Tailândia à produção e comercialização de açúcar. O segundo diz respeito às restrições da Indonésia às exportações brasileiras de carne bovina.

De acordo com a secretária de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tatiana Palermo,  o pedido de consultas inicia formalmente os contenciosos na OMC. "Essa etapa possibilita às partes a oportunidade de buscar uma solução, sem entrar em litígio." Nos dois casos, os países têm 30 dias para começar as consultas.

Sobre a controvérsia do açúcar com a Tailândia, o adido agrícola em Genebra (Suíça), Luís Henrique Barbosa da Silva, afirma que o funcionamento das políticas daquele país para a produção e exportação do produto causam danos ao Brasil e distorções ao mercado internacional. “O setor sucroalcooleiro brasileiro calcula que esteja perdendo, em média, cerca de US$ 581 milhões por ano, por causa dos subsídios à produção de açúcar na Tailândia”, diz Luís Henrique.

Entre as políticas públicas tailandesas para o setor, estão os pagamentos diretos aos produtores de cana-de-açúcar e a sustentação de preços por meio de garantia de cotações mínimas. “Esses subsídios causam distorções no mercado internacional, porque estimulam o aumento da produção local, mesmo em momentos de quedas de preços. Há ainda estímulo à conversão da área plantada com arroz para produzir cana-de-açúcar”, argumenta.

De acordo com o adido agrícola, a Tailândia tem um complexo sistema de cotas para garantir a produção de açúcar. Uma cota restringe a comercialização no mercado interno, garantindo um preço elevado. Outra obriga a venda por contratos de longo prazo, por empresa constituída por produtores, governo e usineiros, de determinada quantidade de açúcar. Esse sistema é semelhante ao utilizado no passado pela União Europeia e foi condenado pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, em contencioso iniciado pelo Brasil, com participação da própria Tailândia.

Ao examinar o sistema de subsídios à produção e à comercialização de açúcar da Tailândia, o governo brasileiro considera que há violação de vários artigos do Acordo de Agricultura e do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC.

Mercado indonésio

O Brasil também enfrenta, há anos, problemas para a exportação de carne bovina à Indonésia.  De acordo com Luís Henrique, o país tem mostrado interesse em acessar aquele mercado. “Mas a Indonésia mantém um regime de licenças de importação complexo, que impõe proibições e restrições às importações de produtos agrícolas, incluindo a carne bovina.”

Segundo Luís Henrique, o setor produtivo brasileiro acredita que, com a abertura do mercado indonésio, as vendas poderão chegar a 30 mil toneladas de carne bovina por ano.

As barreiras criadas pela Indonésia para as exportações brasileira de carne bovina descumprem os acordos sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitária, sobre barreiras técnicas ao comércio e sobre licença de importação.

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