Consulta Pública sobre propostas de concessão de três florestas no Amazonas vai até 29 de julho

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), deu início à realização de consulta pública referente à proposta de edital de concessão da Floresta Nacional do Jatuarana, da Floresta Nacional de Pau Rosa e da Gleba Castanho. A iniciativa tem o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do Ministério de Economia.

O processo de consulta pública é composto pela realização de audiência pública nos municípios onde se localizam as Unidades de Manejo Florestal, objeto de cada edital de concessão, bem como a disponibilização no site do Serviço Florestal Brasileiro dos editais, seus anexos e demais documentos de apoio com oferta de um e-mail para apresentação de dúvidas, pedidos de esclarecimentos e contribuições.

Os editais de concessão estão em consulta pública até o dia 29 de julho, no link: https://www.florestal.gov.br/editais-em-consulta-publica. Os interessados poderão consultar os documentos relativos à concessão, encaminhar dúvidas e contribuir com sugestões para os e-mails indicados em cada edital de concessão sob consulta.

Todo cidadão pode participar da consulta pública, que tem como objetivo auxiliar a administração pública no processo de tomada de decisão e colher informações sobre expectativas e sugestões da população quanto às concessões florestais.

Estas serão as primeiras concessões florestais da União no estado do Amazonas. Um edital abrange a Flona do Jatuarana, localizada no município de Apuí e que conta com 4 UMFs. Outro edital abrange a Flona de Pau Rosa, localizada no município de Maués e que está dividida em 3 UMFs. E, por fim, a primeira concessão de gleba pública federal refere-se à Gleba Castanho, localizada nos municípios de Careiro e Manaquiri e conta com 3 UMFs. Os estudos técnicos e econômicos foram conduzidos por consultorias especializadas contratadas, lideradas pelo BNDES e supervisão do Serviço Florestal Brasileiro.

A concessão florestal é uma forma de promover o uso sustentável de florestas públicas, na qual o Estado concede, por um período determinado, de até 40 anos, mediante um processo de concorrência e critérios de técnica e preço, do direito da prática do manejo florestal, e com remuneração ao Poder Público pela produção florestal, e demais investimentos previstos em contrato. Atualmente, já existem 21 contratos de concessão florestal em andamento, que envolvem sete florestas nacionais, tendo o primeiro sido assinado em 2008.

O Manejo Florestal se baseia em mecanismos e práticas de exploração de impacto reduzido, e na mensuração e adequação da capacidade que a floresta tem de se regenerar naturalmente. Com a prática do Manejo Florestal, apenas de quatro a seis árvores são retiradas por hectare e o retorno à mesma área ocorrerá somente após 30 anos, garantindo o tempo necessário para a recuperação plena da floresta manejada.

Para concorrer às licitações, os interessados disputarão cada uma das Unidades de Manejo Florestal, apresentando propostas técnica e de preço. A proposta que alcançar a maior pontuação será a vencedora, sendo necessário que a empresa, individualmente ou em consórcio, seja habilitada conforme os requisitos indicados no edital.

Além do manejo florestal sustentável, as concessões agregam benefícios locais, pois estimulam o desenvolvimento socioeconômico, com a geração de emprego, renda e melhoria da qualidade de vida das populações que vivem no entorno dessas áreas. Trata-se, portanto, de uma relação estabelecida entre setor público e setor privado que promove a valorização econômica da floresta em pé, aliada à promoção do desenvolvimento social local.

Vale ressaltar que o contrato de concessão respeita os direitos e necessidades dos povos e comunidades tradicionais e não inclui acesso ao patrimônio genético, uso dos recursos hídricos, exploração de recursos minerais, pesqueiros ou fauna silvestre, nem comercialização de créditos de carbono. A titularidade da terra continua sendo do governo, uma vez que o concessionário apenas recebe o direito de realizar o manejo florestal na área.

Nestes três editais, as Unidades de Manejo Florestal a serem concessionadas em cada floresta pública possuem tamanhos distintos. A Flona do Jatuarana ofertará 376,9 mil hectares destinados ao manejo florestal sustentável, composta por 4 UMFs, sendo que a maior delas possui 194 mil hectares. A Flona de Pau Rosa possui 3 UMFs que totalizam 249 mil hectares. A Gleba Castanho, também é composta por 3 UMFs que ofertam, em conjunto, 151 mil hectares destinados ao manejo florestal sustentável.

Audiências Públicas 

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) realiza, entre os dias 24 e 29 de junho, quatro audiências públicas sobre os editais de concessões da Floresta Nacional do Jatuarana, Floresta Nacional de Pau Rosa, e da Gleba Castanho.

A primeira reunião foi realizada nesta sexta-feira (24/06), para o município de Apuí, quando foi apresentada à população a Proposta de Edital de Concessão da FLONA do Jatuarana. Na terça-feira (28/06), na audiência a ser realizada no município de Maués, será apresentado a proposta de Edital de Concessão Florestal da FLONA de Pau Rosa.

Nos dias 28/06 (terça-feira) e 29/06 (quarta-feira), nos municípios de Manaquiri e Careiro, serão apresentadas a Proposta de Edital para a Gleba Castanho.

>> As audiências públicas ocorrerão de forma presencial nas seguintes datas e municípios:

Audiência Pública Florestal Nacional do Jatuarana | Município de Apuí:

Data: 24 de junho de 2022.

Horário: 9h às 12h30 – horário local.

Local: Centro de Multiuso Padre Faliero, Rua Rio dos Pombos, S/N – Bairro JK.

Audiência Pública Florestal Nacional de Pau Rosa | Município de Maués:

Data: 29 de junho de 2022.

Horário: 9h às 12h30 – horário local.

Local: Museu do Homem, situado à Rua Floriano Peixoto, 404 – Centro.

Audiência Pública Gleba Castanho | Município de Manaquiri:

Data: 28 de junho de 2022.

Horário: 9h às 12h30 – horário local.

Local: Auditório da Prefeitura de Manaquiri, Rua Pedro Pastor nº41 – Centro.

Audiência Pública Gleba Castanho | Município de Careiro:

Data: 29 de junho de 2022.

Horário: 9h às 12h30 – horário local.

Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação, BR-319, km 112.

Participação nas audiências públicas

As audiências são abertas à participação e são o momento ideal para conhecer e contribuir para a proposta de edital. Durante o evento, o Serviço Florestal Brasileiro irá apresentar as propostas de editais à população local, às instituições públicas e ao setor produtivo, além de sanar dúvidas sobre o modelo de concessão adotado.

Parceria SFB e BNDES

O lançamento deste conjunto de editais é resultado de uma parceria entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio do SFB, e o BNDES para promover a prática do manejo florestal sustentável para exploração de produtos madeireiros, não madeireiros e serviços. As concessões florestais visam a promoção da produção sustentável, o estímulo ao desenvolvimento econômico regional e a melhoria da qualidade de vida das populações que vivem no entorno dessas áreas. A estruturação do processo está sendo auxiliada pelo consórcio formado por Radar PPP, Evergreen Investimentos Florestais e Portugal Ribeiro Advogados, contratado para a elaboração dos estudos e serviços técnicos.

Informações à imprensa
imprensa@agro.gov.br