Fiscalização apura possível fraude em tratamento quarentenário em Santos

Fiscalização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) realizada nesta terça (26) em Santos encontrou irregularidades em duas empresas de serviço que estavam prestando serviço de tratamento quarentenário sem credenciamento. Havia indícios de fraude que atestaria aplicação de brometo de metila em paletes e produtos vegetais que seriam exportados pelo Brasil. As exportadoras que contrataram as empresas também serão investigadas.

O brometo de metila é um agrotóxico de uso controlado, usado para fins quarentenários em produtos de origem vegetal, permitido apenas com o credenciamento pelo Mapa. Ele elimina possíveis pragas presentes nos produtos agrícolas a serem exportados e não tem efeito residual.

No site do Mapa, é possível consultar se uma empresa de tratamento quarentenário é credenciada e, portanto, autorizada a prestar o serviço. A consulta pode ser feita aqui. 

"O sistema de certificação fitossanitária brasileira é consistente e temos atuado de forma proativa para evitar quaisquer tipos de desvio", explica Danilo Kamimura, chefe da Divisão de Defesa Agropecuária (DDA) da Superintendência Federal de Agricultura de São Paulo (SFA-SP), que é a representação do Mapa no Estado.

Fiscalização

Em uma das empresas, localizada no centro de Santos, os fiscais encontraram dois cilindros de brometo de metila, um cheio e um vazio. Também foi localizada documentação emitida pela empresa durante este ano – o descredenciamento ocorreu em setembro de 2021. O equipamento de fumigação, os cilindros e oito carimbos que identificam a empresa foram apreendidos. Os fiscais a intimaram a apresentar, em três dias, toda a documentação que não foi possível acessar na ação fiscal.

Também foi realizado o embargo, que proíbe a empresa de prestar serviços de tratamento fitossanitário em todas as modalidades, inclusive com o brometo de metila, até que o processo seja encerrado e eventuais penalidades aplicadas. A empresa já foi atuada pelo Mapa algumas vezes com multas que podem alcançar até R$ 65 mil. Agora, a empresa poderá apresentar a defesa e o caso será julgado pela Divisão de Defesa Agropecuária.

Na outra fiscalização, além de estar descredenciada pelo Mapa, a empresa estava utilizando carimbos de identificação com a numeração de outra empresa que está em situação regular. Durante a vistoria, os fiscais encontraram dois CNPJs ativos no endereço e comprovantes de fumigação emitidos recentemente.

Foram apreendidos três carimbos da marca IPPC, que é a sigla em inglês para Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais, ligada à Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO/ONU). Essa Convenção criou as Normas Internacionais de Medidas Fitossanitárias nº 15, conhecidas como NIMF15, que estabelecem diretrizes para a regulamentação de material de embalagem de madeira no comércio internacional. Um dos objetivos é a mitigação do transporte de pragas florestais nesse tipo de embalagem.

Agentes da Polícia Federal apoiaram as ações, a pedido dos fiscais, para garantir a ação com segurança, já que os produtos manipulados nos locais são extremamente tóxicos e os estabelecimentos já tinham histórico de infrações. Os processos poderão ser encaminhados para o Ministério Público, para que seja investigado possível crime previsto no Código Penal.

Os dois casos foram denunciados à Ouvidoria do Mapa, um mecanismo acessível a qualquer cidadão para denunciar irregularidades em relação ao cumprimento da legislação agrícola. O contato pode ser feito aqui. 

Antes de contratar serviço de tratamento quarentenário, a recomendação é consultar se a empresa está devidamente credenciada. Utilizar-se de um serviço irregular põe em risco a qualidade do produto e do tratamento aplicado.

Informações à imprensa
Ana Maio - SFA/SP
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