LEGISLAÇÃO SOBRE O ORDENAMENTO PESQUEIRO
ATO NORMATIVO |
DESCRIÇÃO |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 87, DE 19 DE MARÇO DE 2020 |
Estabelece a cota anual de óleo diesel dos beneficiários do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel consumidos por Embarcações Pesqueiras Nacionais e habilita as empresas para fornecimento do óleo diesel, relativas ao ano de 2020. |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 16 DE ABRIL DE 2020 |
Suspende os efeitos de que trata a Instrução Normativa MAPA nº 54, de 29 de outubro de 2019, de 1º de maio de 2020 a 31 de maio de 2021, e dá outras providências. |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 8 DE MAIO DE 2019 |
Estabelece cota de captura e medidas associadas para a temporada de pesca de tainha (Mugil Liza) do ano de 2019. |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 8 DE MAIO DE 2019 |
Estabelece critérios e procedimentos para a concessão de autorização de pesca para a captura de tainha (Mugil liza) na safra de 2019, para as regiões Sudeste e Sul do Brasil. |
PORTARIA Nº 146, DE 01 DE JUNHO DE 2020 |
Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 45 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa com o objetivo de permitir a utilização do Lambari como isca viva na pesca da odalidade de permissionamento |
PORTARIA Nº 3225, DE 23 DE JULHO DE 2019 |
Aprovar os Indicadores Estratégicos e o Glossário de Termos e Entendimentos com foco na temporada da Pesca da Tainha, conforme anexos I e II. |
PORTARIA Nº 3.853, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 |
Submeter à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do Anexo a esta Portaria, proposta de instrução normativa que visa estabelecer normas, critérios e padrões para a explotação de peixes nativos ou exóticos de águas continentais, marinhas e estuarinas, com finalidade ornamental ou de aquariofilia. |
EDITAL, 09 DE OUTUBRO DE 2019 |
Tornar abertas as inscrições para seleção de embarcações de pesca, visando a emissão da autorização de atividade pesqueira na modalidade de permissionamento de pesca de sombra ou cardume associado, para a captura de albacora laje (Thunnus albacares), albacora bandolim (Thunnus obesus) e bonito listrado (Katsuwonus pelamis), com petrechos vara e linha e linha de mão |
PORTARIA MAPA Nº 239, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 |
Institui o Grupo de Trabalho - GT Óleo Diesel, com o objetivo de reestruturar e reformular o Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel, bem como atender as demandas judiciais, os passivos acumulados e os processos do ano em exercício. |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51, DE 23 OUTUBRO DE 2019 |
Estabelece o modelo do formulário de mapa de bordo específico para as embarcações autorizadas a promover a pesca de cardume associado, bem como o procedimento concernente à sua respectiva entrega. |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 |
Altera a Portaria Interministerial nº 59-A, de 9 de novembro de 2018, da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente, que define as medidas, os critérios e os padrões para a pesca de cardume associado e para outros aspectos da pesca de atuns e afins no mar territorial, na Zona Econômica Exclusiva e nas águas internacionais por embarcações de pesca brasileiras. |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 54, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 |
Estabelece o período de defeso e define as regras para o desembarque, o transporte, o armazenamento, a comercialização e o beneficiamento das espécies de lagosta vermelha (Panulirus argus), verde (Panulirus laevicauda), pintada (Panulirus echinatus) e sapateiras (Scyllarides brasiliensis, Scyllarides delfosi, Scyllarides aequinoctialis e Scyllarides deceptor) nas águas jurisdicionais brasileiras. |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 57, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 |
Estabelece os critérios de Controle Oficial de Conformidade das Condições Higiênico-Sanitárias de Embarcações Pesqueiras, que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados à União Europeia. |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 56, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 |
Estabelecer, no âmbito da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SAP/MAPA, os critérios e requisitos para o credenciamento de organismos certificadores para verificação de conformidade das condições higiênico-sanitárias de embarcações pesqueiras. |
PORTARIA Nº 5.195, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 |
Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data de publicação desta portaria, a proposta para a atualização dos atos normativos do ordenamento pesqueiro da piramutaba. |
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 68, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 |
Altera a data prevista no art. 38, da Instrução Normativa MPA n° |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 70, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 |
Estabelece as espécies e a área de operação da autorização de pesca complementar para período de defeso do camarão rosa (farfantepenaeus brasiliensis, farfantepenaeus subtilis) camarão sete-barbas (xiphopenaeus kroyeri), camarão branco (litopenaeus schmitti), conforme o disposto na Portaria Interministerial MDIC/MMA nº 75, de 20 de dezembro de 2017, e suas alterações. |
PORTARIA Nº 311, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 |
Estabelece a cota anual de óleo diesel dos beneficiários do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel consumidos por Embarcações Pesqueiras Nacionais e habilita as empresas para fornecimento do óleo diesel, relativas ao ano de 2020. |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2020 |
Proíbe a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, a comercialização de qualquer indivíduo da espécie Ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo uçá, nos Estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. |
PORTARIA Nº 18, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 |
Publicar lista complementar à Portaria nº 311, de 30 de dezembro de 2019, que estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos pescadores profissionais, armadores de pesca e indústrias pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020, conforme relação constante do Anexo I. |
PORTARIA Nº 62, DE 02 DE MARÇO DE 2020 |
Instrituir o Grupo de Trabalho - GT Óleo Diesel |
PORTARIA Nº 81, DE 23 DE MARÇO DE 2020 |
Estabelecer os procedimentos para mensuração do Risco Estimado Associado (R) à produção primária de pescado relativa às embarcações pesqueiras que participam da cadeia de exportação de produtos de pescado para a União Europeia, para determinar a frequência mínima de verificação de conformidade. |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 25 DE MARÇO DE 2020 |
Altera o art. 6º da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 12, de 22 de agosto de 2012. |
PORTARIA Nº 123, DE 30 DE MARÇO DE 2020 |
Fica instituído, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, o Comitê de Crise (CC-AGRO-COVID19) com a finalidade monitorar e propor estratégias para minimizar os impactos do coronavírus na produção agrícola e no abastecimento de alimentos para a população brasileira. |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 3 DE ABRIL DE 2020 |
Estabelece as cotas de captura, a criação da Autorização de Pesca Complementar Especial, o limite de embarcações a serem permissionadas, e as medidas de monitoramento associadas para a temporada de pesca de tainha (Mugil liza) do ano de 2020 no Sudeste e Sul do Brasil. |
PORTARIA Nº 75, DE 3 DE ABRIL DE 2020 |
Prorroga o prazo para aderir e manter em funcionamento equipamento de monitoramento remoto vinculado ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite - PREPS, na modalidade Emalhe anilhado, conforme Portaria Interministerial Nº 24, de 15 de maio de 2018, da Secretaria-geral da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente, e da outras providências. |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 6 DE ABRIL DE 2020 |
Altera o anexo IV da Instrução Normativa Interministerial do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente nº 10, de 10 de junho de 2011. |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 13 DE ABRIL DE 2020 |
Dispõe sobre o ordenamento da atividade de pesca da piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii) na área compreendida entre a fronteira do Brasil com a Guiana Francesa à divisa do Estado do Pará com o Estado do Maranhão. |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 13 DE ABRIL DE 2020 |
Dispõe sobre o ordenamento da atividade de pesca da piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii) na área compreendida entre a fronteira do Brasil com a Guiana Francesa à divisa do Estado do Pará com o Estado do Maranhão. |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 16 DE ABRIL DE 2020 |
Suspende os efeitos de que trata a Instrução Normativa MAPA nº 54, de 29 de outubro de 2019, de 1º de maio de 2020 a 31 de maio de 2021, e dá outras providências. |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 17 DE ABRIL DE 2020 |
Estabelece no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento normas, critérios e padrões para o uso sustentável de peixes nativos de águas continentais, marinhas e estuarinas, com finalidade ornamental e de aquariofilia. |
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 9, DE 20 DE ABRIL DE 2020 |
Altera do artigo 7º da Instrução Normativa IBAMA nº 25, de 1° de setembro de 2009, e estabelece normas, critérios e padrões para a pesca amadora de Lambari, na microbacia do rio Timbó no estado de Santa Catarina. |
PORTARIA Nº 124, DE 29 DE ABRIL DE 2020 |
Tornar pública lista de habilitações à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras e promover retificações na Portaria MAPA nº 87, de 19 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2020, Seção 1, páginas 43, 45, 46, 57 e 58. |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 30 DE ABRIL DE 2020 |
Altera o anexo IV da Instrução Normativa Interministerial do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente nº 10, de 10 de junho de 2011. |
PORTARIA Nº 150, DE 29 DE MAIO DE 2020 |
Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa com o objetivo de estabelecer os critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras, que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados ao mercado nacional e internacional. |
Publicação da IN SAP/MAPA Nº 8 (8/05/2020) |
Ajusta espécies na frota sardinheira que captura |
PORTARIA Nº 146, DE 1º DE JUNHO DE 2020 |
Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 45 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa com o objetivo de permitir a utilização do Lambari como isca viva na pesca da modalidade de permissionamento Linha/vara - com isca viva direcionada à captura do Bonito listrado (Katsuwonus pelamis) e fauna acompanhante previsível. |
PORTARIA Nº 160, DE 8 DE JUNHO DE 2020 |
Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 45 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa com o objetivo de aprovar as normas técnicas para a obtenção de produtos orgânicos oriundos do extrativismo sustentável orgânico. |
PORTARIA Nº 176, DE 23 DE JULHO DE 2020 |
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 dias, a proposta sobre o ordenamento da atividade de pesca da manjuba "perna-de-moça" (Anchoviella cayennensis) e manjuba "leitosa" ou "branca" (Anchoviella lepidentostole) no Rio Paraíba do Sul, no estado do Rio de Janeiro. |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 10 DE JUNHO DE 2020 |
Altera os arts. 4º e 5º da Instrução Normativa IBAMA nº 15, de 21 de maio de 2009, e estabelece regras de monitoramento para avaliação do novo período de defeso |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 10 DE JUNHO DE 2020 |
Dispõe sobre a moratória da pesca e comercialização da piracatinga (Calophysus macropterus) em águas jurisdicionais brasileiras e em todo território nacional. |
PORTARIA Nº 164, DE 18 DE JUNHO DE 2020 |
Institui, no âmbito da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Grupo de Trabalho, com a finalidade de acompanhar a temporada de pesca da tainha de 2020. |
PORTARIA Nº 165, DE 18 DE JUNHO DE 2020 |
Designar os membros do Grupo de Trabalho - GT/SAP/MAPA, criado no âmbito da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme Portaria SAP/MAPA nº 164, de 18 de junho de 2020. |
PORTARIA Nº 184, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 |
Tornar pública lista de habilitações à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras para o exercício de 2020. |
PORTARIA SAP/MAPA Nº 212, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 |
Estabelece critérios e procedimentos para a autorização complementar da piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii). |
PORTARIA SAP/MAPA Nº 226, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 |
Dispõe sobre a inclusão da sardinha-laje (Opisthonema oglinum) na Autorização de Pesca Complementar das modalidades de permissionamento 4.1, 4.2 e 4.3 da Instrução Normativa Interministerial do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente nº 10, de 10 de junho de 2011. |
PORTARIA SAP/MAPA Nº 239, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 |
Alterar a Portaria MAPA nº 239, de 23 deoutubro de 2019, que instituiu o GT ÓleoDiesel, com o objetivo de reestruturar ereformular o Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel e revogara Portaria GM nº 62, de 2 de março de 2020. |
PORTARIA SAP/MAPA Nº 248, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 |
Estabelece critérios e procedimentos para a disponibilização das vagas remanescentes para a modalidade de permissionamento de pesca de sombra ou cardume associado. |
PORTARIA SAP/MAPA Nº 286, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 |
Dispõe sobre o ordenamento da atividade de pesca da manjuba perna-de-moça (Anchoviella cayennensis) e manjuba leitosa ou branca (Anchoviella lepidentostole), no Rio Paraíba do Sul, no Estado do Rio de Janeiro. |
PORTARIA SAP-MAPA Nº 310, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 |
Estabelece os critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras de produção primária, que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados ao mercado nacional e internacional. |
PORTARIA SAP/MAPA Nº 313, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 |
Institui, no âmbito da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Grupo Técnico de Trabalho para Avaliação das Cotas de Tainha para a Temporada de Pesca de 2021. |
PORTARIA SAP/MAPA Nº 314, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 |
Designar os membros do Grupo Técnico de Trabalho para Avaliação das Cotas de Tainha para a Temporada de Pesca de 2021. |
PORTARIA SAP/MAPA Nº 322, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 |
Estabelece a cota anual de óleo diesel dos beneficiários do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel consumido por Embarcações Pesqueiras Nacionais e habilita as empresas para fornecimento do óleo diesel, referentes ao ano de 2021. |
PORTARIA SAP/MAPA Nº 325, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 |
Proíbe a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, a comercialização de qualquer indivíduo da espécie Ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uçá, nos Estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, durante o período de andada de 2021 a 2024. |
PORTARIA MAPA Nº 9, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 |
Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Grupo de Trabalho com a finalidade de identificar técnicas e métodos sustentáveis para o exercício e controle da atividade pesqueira da piracatinga (Calophysus macropterus) - GT MAPA Piracatinga. |
PORTARIA SAP/MAPA Nº 11, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 |
Designa os membros do GT MAPA Piracatinga, criado pela Portaria nº 09, de 13 janeiro de 2021 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
PORTARIA SAP/MAPA Nº 17, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 |
Estabelece normas, critérios e padrões para o uso sustentável de peixes nativos de águas continentais, marinhas e estuarinas, com finalidade ornamental e de aquariofilia |
PORTARIA SAP/MAPA Nº 63, DE 2 DE MARÇO DE 2021 |
Estabelece a cota anual de óleo diesel dos beneficiários do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel consumido por Embarcações Pesqueiras Nacionais, referentes ao ano de 2021, em complementação à Portaria SAP/MAPA nº 322, de 29 de dezembro de 2020, e retifica a Portaria SAP/MAPA nº 28, de 28 de janeiro |
PORTARIA SAP/MAPA Nº 83, DE 11 DE MARÇO DE 2021 |
Estabelecer a cota anual de óleo diesel do Programa deSubvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel consumido porEmbarcações Pesqueiras Nacionais, referente ao ano de 2021,conforme decisão judicial. |
PORTARIA SAP/MAPA Nº 106, DE 7 DE ABRIL DE 2021 |
Estabelece a Autorização de Pesca Especial Temporária, o limite de embarcações, as cotas de captura e as medidas de monitoramento e controle para a temporada de pesca da tainha (Mugil liza) do ano de 2021 nas regiões Sudeste e Sul do Brasil. |
PORTARIA SAP/MAPA Nº 115, DE 19 DE ABRIL DE 2021 |
Aprova o Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do Rio Grande do Sul. |
PORTARIA SAP/MAPA Nº 153, DE 3 DE MAIO DE 2021 |
Altera a Portaria nº 106, de 7 de abril de 2021 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
PORTARIA SAP/MAPA Nº 159, DE 10 DE MAIO DE 2021 |
Consulta Pública sobre a Matriz de Modalidades de Pesca para a concessão de Permissão Prévia de Pesca e Autorização de Pesca para embarcações de pesca brasileiras para o uso sustentável dos recursos pesqueiros |
PORTARIA Nº 163, DE 11 DE MAIO DE 2021 |
Art. 1º Altera a Portaria SAP/MAPA Nº 11, de 18 de janeiro de 2021 e passa a vigorar com a seguinte redação (GT Piracatinga) |
PORTARIA SAP/MAPA Nº 163, DE 11 DE MAIO DE 2021 |
Altera a Portaria SAP/MAPA Nº 11, de 18 de janeiro de 2021. |
PORTARIA SAP/MAPA Nº 221, DE 8 DE JUNHO DE 2021 |
Estabelece as regras de ordenamento, monitoramento e controle da pesca, do transporte, do processamento, do armazenamento e da comercialização da lagosta vermelha (Panulirus argus), lagosta verde (Panulirus laevicauda) e lagosta pintada (Panulirus echinatus). |
PORTARIA INTERMINISTERIAL MMA/MAPA Nº 218, DE 10 DE JUNHO DE 2021 |
Institui Grupo de trabalho Interministerial (GTI) no âmbito dos Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para avaliar e recomendar ações de conservação e uso sustentável para espécies pertencentes à Lista Nacional das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos. |
PORTARIA SAP/MAPA Nº 271, DE 1º DE JULHO DE 2021 |
Dispõe sobre a moratória da pesca e comercialização da espécie Calophysus macropterus em águas jurisdicionais brasileiras e em todo território nacional. |