INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAP-PR Nº 26, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008
Estabelece critérios e procedimentos para o ordenamento das operações relacionadas com a pesca do polvo (Octopus spp.), nas águas marinhas sob jurisdição brasileira.
Estabelece critérios e procedimentos para o ordenamento das operações relacionadas com a pesca do polvo (Octopus spp.), nas águas marinhas sob jurisdição brasileira.
Estabelece critérios e procedimentos para a emissão de Permissão Provisória de Pesca para captura específica do polvo (Octopus spp.), nas águas marinhas sob jurisdição brasileira das Regiões Norte e Nordeste.